A comissão mista que analisa a Medida Provisória 782/17, que altera a estrutura administrativa do governo federal, pode votar o parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), nesta terça-feira (5). A votação estava inicialmente prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A MP revoga a Lei 10.683, que desde 2003 definia a organização do Poder Executivo, autoriza a extinção de cargos e cria outros postos. Esta é a quinta medida provisória editada, desde 2015, sobre a estrutura organizacional do governo.
A proposta reduz os órgãos vinculados à Presidência da República, prevê nove órgãos de assessoramento imediato ligados ao presidente da República e define a estrutura e a função de cada uma dessas instituições.
A comissão mista é presidida pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF). O vice-presidente é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE); e o relator-revisor é o deputado Cleber Verde (PRB-MA).
A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Agência Câmara de Notícias – 05/09/2017
