O Brasil gasta muito e gasta mal. Essa constatação não é nova, mas ganha importante dimensão com base em estudo realizado pelo Banco Mundial (Bird) sobre a eficiência dos gastos públicos no país. Pelos cálculos da instituição, o governo poderia economizar 7% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 440 bilhões, por ano promovendo reformas, cortando privilégios de servidores, reduzindo subsídios, aprimorando o sistema de financiamento do ensino público e ajustando os programas sociais.
Para o Banco Mundial, não há mais espaço para o Brasil insistir em um sistema no qual gasta mais do que arrecada. O ajuste fiscal, no entender da instituição, é necessário para estabilizar a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e respeitar o teto de gastos. Isso passa por um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais (em proporção do PIB), o que exige um rigoroso exercício de priorização, algo que nunca se viu no país.
Na avaliação do Bird, que apresentará seu relatório nesta terça-feira, 21, aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, não há dúvidas de que a fonte mais importante para o ajuste fiscal de longo prazo é a reforma da Previdência. Pelo projeto negociado com o Congresso, será possível reduzir à metade o deficit estimado para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de 16% para 7,5% do PIB, até 2067. Além disso, a reforma resultará em economia de aproximadamente 1,8% do PIB até 2026, se incluída a desvinculação do piso da aposentadoria do salário mínimo.
Apesar de, na visão do banco, a proposta de reforma da Previdência ser socialmente justa, pois a maior parte do ajuste pegará pessoas com salários acima da média, há muitas falhas no projeto preparado pelo governo. Segundo o Bird, as propostas de mudança não abordam, suficientemente, o rombo do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS), que paga benefícios extremamente generosos a funcionários públicos contratados antes de 2003.
Muitos buracos
A reforma também não resolve os deficits dos sistemas de previdência de estados e municípios, rombos que devem aumentar drasticamente ao longo dos próximos cinco ou 10 anos. Isso, destaca o Banco Mundial, explicita que serão necessárias medidas adicionais para tornar os regimes previdenciários de servidores mais equitativo e sustentável financeiramente. No caso do governo federal, a instituição multilateral propõe a redução dos privilégios previdenciários concedidos aos servidores contratados antes de 2003, por meio, por exemplo de contribuições adicionais pagas em cima das aposentadorias.
O Bird é enfático em relação à necessidade de frear os gastos com o funcionalismo público brasileiro. Pelos cálculos de técnicos da instituição, o número de servidores não é grande para os padrões internacionais. O grande problema está no nível dos salários desse grupo de trabalhadores, em média, 67% superior aos rendimentos observados no setor privado, independentemente do nível de educação.
Esse prêmio salarial do setor público, na avaliação do Banco Mundial, é atípico em relação a padrões internacionais, fazendo com que a grande maioria (83%) dos servidores federais integre o um quinto mais rico da população. Para os técnicos da instituição, a redução desse prêmio salarial pela metade resultaria em economia de 0,9% do PIB. “Os dados disponíveis já são suficientes para recomendar a suspensão de reajustes do funcionalismo no curto prazo”, frisa.
Programas sociais
Não é só. O governo também pode economizar entre 0,15% e 0,20% do PIB anualmente por meio do aperfeiçoamento das licitações públicas, seja diversificando os ofertantes e melhorando o gerenciamento, seja reduzindo o efeito da sazonalidade dos preços. Outro ponto importante para engordar os cofres públicos passa, segundo o Bird, pela eliminação ou reformulação de programas de subsídios, como o Simples, a desoneração da folha de pagamento das empresas, o programa Inovar-Auto e a Zona Franca de Manaus.
No caso dos programas sociais, ressalta o Banco Mundial, é preciso reformular todos, incluindo o Bolsa Família, o abono salarial e o seguro-desemprego. Para a instituição, se fossem reduzidas as ineficiências, o governo poderia gastar 37% menos no sistema de educação básica e 47% menos no ensino médio. Nas universidades, as despesas poderiam cair 0,5% do PIB. O banco ressalta que aproximadamente um quarto do dinheiro que a União gasta com as universidades federais é desperdiçado.
No setor de saúde, 0,3% do PIB poderia ser economizado se os recursos fossem bem geridos, mantidos os mesmos serviços, e 0,3% se acabassem os créditos tributários no Imposto de Renda para despesas privadas com saúde. No entender do Bird, esses são os caminhos para o Brasil ter um Estado mais comprometido com o cidadão, que é taxado, mas não tem em troca serviços públicos de qualidade.
Crédito: Blog do Vicente/Correio Braziliense – disponível na internet 22/11/2017
Banco Mundial sugere mais imposto para ricos no Brasil e alerta sobre mau gasto do dinheiro público
Instituição aponta que alguns programas de Governo não melhoram quadro e favorecem classe mais abastada. Rever benefícios de servidores e Previdência seriam saídas
Após uma análise dos gastos públicos brasileiros, o Banco Mundial foi enfático: o Brasil vem gastando mais do que pode e, além disso, gasta mal. Um estudo do banco, solicitado pelo Governo Federal, alerta que alguns programas governamentais não têm atingido de forma eficaz o seus objetivos e ainda beneficiam mais os ricos que os pobres. O banco ressalta ainda que o nível dos salários dos servidores federais é bastante alto e, em média, 67% superior ao do setor privado, algo atípico em relação aos padrões internacionais.
O relatório Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, publicado nesta terça-feira, sugere um roteiro para o país cumprir o teto de gastos – que impede o crescimento das despesas acima da inflação –, colocar as contas de volta a uma trajetória sustentável e melhorar a eficácia do uso do dinheiro público. O desafio é enorme. Nos últimos dois anos, os déficits fiscais foram superiores a 8% do Produto Interno Bruto (PIB), o que fez a dívida pública brasileira saltar de 51,5% do PIB em 2012 para 73% neste ano. Agora o país precisa reduzir cerca de 5% do PIB no resultado primário (diferença entre receitas e despesas do Governo, exceto gastos com juros da dívida) para estabilizar a dívida.
Os especialistas do banco coincidem que o ajuste a longo prazo prioritário é o do sistema da previdência. As projeções da instituição financeira indicam que a aprovação da reforma, da forma que foi negociada no Congresso em maio deste ano, reduziria pela metade o déficit projetado do regime geral ao longo das próximas décadas – de 16% para 7,5% do PIB até 2067. Além disso, o estudo aponta que o sistema atual é injusto, uma vez que a maior parte dos subsídios implícitos nas aposentadorias atuais beneficia a metade mais rica da população.
Para a instituição financeira, o rombo da Previdência a curto prazo também poderia ser solucionado por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003. Atualmente, eles têm direito a uma aposentadoria extremamente generosa, cujo valor é bem acima do que suas contribuições. Para se ter ideia da diferença entre os servidores, no caso dos professores, o benefício líquido ao longo da vida é cerca de 300 salários mínimos para os que foram contratados antes de 2003, e o equivalente a 30 salários para os contratados a partir daquele ano.
O relatório aponta também que há espaço para reduzir o salário do funcionalismo público, principalmente o dos servidores públicos federais. Hoje o nível dos salários dos servidores federais é em média, 67% superior ao do setor privado, mesmo após considerar o nível de educação e outras características como experiência. São justamente esses servidores que integram o quinto mais rico da população. A remuneração dos servidores estaduais também é alta, e na média, é mais de 30% acima da oferecidas a trabalhadores equivalentes do setor privado. O Banco Mundial estima que a redução da metade dessa diferença salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado geraria uma economia equivalente a 0,9% do PIB.
Em entrevista ao EL PAÍS, Antonio Nucifora, economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, enfatizou que as análises do banco servem apenas para ajudar no diagnóstico da situação fiscal e fomentar um discurso mais amplo sobre o tema, não levando em conta se o Governo Temer ou o próximo terão capital político para tirar do papel medidas consideradas impopulares. Na visão de Nucifora, revisar direitos adquiridos talvez seja necessário. “Outro dia o economista Luis Fernando Figuereido falou [ao jornal Valor] algo interessate: ‘Haverá um momento em que ou você quebra os direitos adquiridos ou o país quebra’. Mas isso é uma decisão do país. Agora, manter privilégios é uma forma de manter uma injustiça”, explica. O economista lembra ainda que países como Letônia e a Grécia recentemente revisaram os direitos adquiridos devido às necessidades fiscais.
Aumento de impostos
Apesar de focar quase todo o relatório no lado dos gastos, o Banco Mundial defende que a redução dele não é a única estratégia para restaurar o equilíbrio fiscal, mas é uma condição necessária. A outra alternativa seria o Governo aumentar suas receitas tributárias e reduzir os altos pagamentos de juros sobre sua dívida pública. “Certamente, há escopo para aumentar a tributação dos grupos de alta renda (por exemplo, por meio de impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital) e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.
“Primeiro, no entanto, é preciso parar o aumento das despesas. E, hoje, o motor do desequilíbrio das contas é a previdência. Mas uma reforma tributária pode contribuir muito para o ajuste. O país precisa dessa reforma, já que o sistema é muito desigual, com muitos impostos indiretos que pesam mais para os mais pobres”, afirma Nucifora.
Isenções às empresas
As despesas com políticas de apoio às empresas, que atingiram 4,5% do PIB em 2015, também são alvo de críticas do banco. Segundo o relatório, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, ressalta o Banco Mundial.
Análises preliminares indicam, segundo o estudo, que seria possível economizar (ou realocar) até 2% do PIB do orçamento federal ao longo da próxima década por meio da eliminação (ou reformulação) dos programas menos eficientes. As isenções na folha de pagamento é uma das medidas citadas pelo banco como ineficiente. “Vários estudos indicam que esse programa teve pouco ou nenhum impacto na geração de empregos e que o custo das poucas vagas de emprego criada (ou protegida) foi muito alto – superior ao triplo do salário pago ao trabalhador”, explica o relatório. A redução das isenções geraria, segundo o banco, uma economia de até 0,4% do PIB. A instituição também sugere uma reformulação do SIMPLES, que hoje representa cerca de 1,2% do PIB em perdas de receitas tributárias.
Crédito:Heloísa Mendonça/El Pais Brasil – disponível na internet 22/11/2017
