Segundo uma fonte palaciana, o governo acredita ter entre 270 a 280 votos a favor do texto apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) na semana passada, menos do que os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Seriam necessários, então, cerca de 40 a 50 votos para votar a proposta com uma margem de segurança. Sob a condição do anonimato, uma liderança governista, afirmava antes da apresentação do novo texto de Oliveira Maia que o governo partia de um piso na votação de 220 votos.
A articulação é para tentar votar o primeiro turno da PEC daqui a 10 dias, na quarta-feira da próxima semana.
A estimativa de votos e de calendário, no entanto, pode estar sendo calculada sob um ângulo mais otimista do que a avaliação de alguns deputados da base do governo.
Segundo uma liderança aliada, a situação aponta para um novo adiamento da reforma, que estaria “cada vez mais com cara de 2019”. Essa liderança diz ainda que menos do que acreditar, o governo “torce” para que a Câmara se debruce sobre o tema ainda neste ano, mas reconhece as dificuldades.
Por isso mesmo, o presidente, segundo a fonte palaciana, fará uma série de encontros com deputados da base em busca de apoio. A primeira agenda que teve nesta segunda-feira à tarde, após chegar de São Paulo onde se internou, foi com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), e com o deputado Misael Varella (DEM-MG).
Por ora, segundo duas fontes do Planalto, a ordem do governo é não ceder à base aliada em demandas de deputados que não tenham relação com a reforma. Nos bastidores, por exemplo, deputados da bancada ruralista –expressiva na Câmara– têm pressionando o Executivo a aceitar mudanças na medida provisória que instituiu um chamado Refis do Funrural.
Essa MP perde a validade na terça-feira e o texto ainda tem de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Uma fonte palaciana disse que já houve muitas mudanças no texto e que o governo tem dado sinais de que não está disposto a arcar com o impacto bilionário dessas alterações.
PSDB
O governo até topa acatar pequenas alterações ao texto apresentado pelo relator, desde que não mexam no eixo central da reforma: a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria, uma regra de transição e a equiparação entre a iniciativa privada e os servidores públicos.
Na semana passada, conforme informou a Reuters, governistas admitiram ser possível fazer concessões na nova versão da reforma para aprovar o texto este ano.
Uma das apostas do Planalto para conseguir os apoios necessários é na bancada do PSDB, agora que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu disputar o comando do partido. Segundo uma das fontes, o governo espera que, com Alckmin à frente da legenda, ele possa usar sua força política para aprovar a reforma da Previdência. Esperam contar, com esse movimento, com pelo menos 30 dos 46 votos da bancada.
Um deles lembra que, na reunião de governadores com Temer na semana passada, o governador paulista chegou a defender uma proposta de reforma mais dura do que deverá ir à votação, com direito a unificação completa dos regimes previdenciários público e privado.
“Há deputados que se aproveitavam da briga interna do PSDB para se posicionar contra a reforma”, disse essa fonte.
Pré-candidato ao Planalto em 2018, Alckmin deverá apoiar a reforma, segundo um aliado direto a ele, mesmo diante de uma provável decisão do PSDB de desembarcar do governo, a ser confirmada no dia 9 de dezembro.
Se for preciso ceder algo mais na reforma da Previdência vamos continuar dialogando, diz Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se for necessário ceder em alguns pontos da proposta enxuta de reforma da Previdência para aprovar o texto, será mantido o diálogo e sugeriu que, se o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quiser aprovar a proposta como está, que garanta 308 votos na Casa.
Indagado sobre a suposta indisposição de Meirelles de atenuar ainda mais a proposta apresentada, Maia afirmou que o texto que será votado na Câmara será aquele que tiver condições de ser aprovado.
“O Meirelles disse isso? Traz 308 votos que eu voto o texto dele. Eu vou votar o texto que tiver condições de votar”, disse o presidente da Câmara a jornalistas após participar de evento promovido pela revista Veja.
“Espero que seja o texto que já está apresentado na semana passada pelo deputado Arthur Maia. Mas, se nós precisarmos ceder em alguma coisa, que eu espero que não aconteça, nós vamos continuar dialogando.”
Maia reconheceu que é “difícil” aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, mas afirmou que o cenário agora está melhor do que estava há três semanas.
“Vamos trabalhar para isso, começar a contar voto para ver se a gente tem condições de aprovar ainda neste ano. Ela é urgente”, defendeu o presidente da Câmara.
Maia voltou a defender o que chamou de uma reforma do Estado brasileiro e disse que estará mentindo o candidato a presidente que entrar na eleição de 2018 prometendo algo para 2019 sem que a reforma da Previdência tenha sido aprovada.
“Precisamos reorganizar o Estado brasileiro. Do jeito que está, o Estado brasileiro não chega a 2019”, afirmou, ao defender medidas como a reforma tributária e a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maia afirmou que será candidato à reeleição como deputado federal na eleição de 2018 e defendeu que seu partido, o DEM, tenha candidato ao Palácio do Planalto no ano que vem.
O parlamentar reconheceu que o DEM não tem um nome natural para a disputa. Chegou a apontar o prefeito de Salvador, ACM Neto, como nome com mais chance, embora tenha dito acreditar que o correligionário disputará o governo do Estado da Bahia.
Crédito: Ricardo Brito e Eduardo Simões com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello/Reuters Brasil -disponível na internet 28/11/2017
