“Temer é o grande comandante, é ele quem define”, afirmou o vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao avaliar que a participação direta do presidente nessa reta final das negociações vai ajudar a conquistar os votos para aprovar o texto.
Para Perondi, a probabilidade de aprovação da proposta ainda este ano é de 60 por cento e “está crescendo”. Contudo, em público, ele e nenhum dos governistas querem falar sobre os apoios que o governo tem hoje e dizem ser “prematuro” falar sobre isso -são necessários ao menos 308 votos. Em privado, todos admitem não ter os votos suficientes para aprovar a versão enxuta da matéria.
O vice-líder não quis se manifestar sobre o comentário feito pelo presidente da Câmara de que está “muito longe” do número de votos para aprovar a Previdência. Disse apenas que Maia é um “grande líder da reforma”.
Por ora, segundo uma fonte governista, a ordem é publicamente afirmar que vai manter a votação em primeiro turno para a próxima semana e dizer que não vai haver novas concessões para passar o texto, conforme reafirmou mais cedo nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mas já há quem defenda mudanças, desde que não se mexam no eixo da versão enxuta, para angariar apoios.
Três analistas entrevistas pela Reuters, entretanto, estão reticentes quanto a possibilidade de sucesso na aprovação da reforma na Câmara ainda em 2017. Eles contabilizam a probabilidade de a proposta passar pelos deputados entre 10 a 40 por cento, mesmo diante da mobilização que o governo está fazendo na reta final do debate da proposta.
De maneira geral, a avaliação é que o governo passou boa parte do ano trabalhando na defesa de Temer das duas denúncias feitas pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o que encurtou o tempo de apreciação da reforma.
“TIMING PERDIDO”
A proposta, dizem, ainda é vista como impopular pelos parlamentares que, em sua maioria, vão concorrer a cargos eletivos no próximo ano e não querem endossá-la. O governo, apesar dos ajustes, ainda não conseguiu convencer a sua base com a nova estratégia de comunicação.
“O governo pode até tentar uma articulação final, se tiver uma mobilização quase sem precedentes para colocar em votação. Mas os sinais são de que jogou a toalha”, afirmou o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao destacar as idas e vindas de Temer e de integrantes do governo sobre a votação da matéria.
“O timing para a votação dessa reforma já foi perdido”, completou, ao ver chances de apenas 10 por centro de passar na Câmara em 2017, numa perspectiva “otimista”.
Pouco mais confiante, o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília, vê chances de 40 por cento de a reforma ser aprovada pelos deputados. Mas cita que o governo precisará se defender com maior contundência das críticas da reforma.
“Até agora a propaganda do governo é muito suave”, considerou. Ele descarta a possibilidade de a proposta ser votada em primeiro turno na próxima semana e lembrou que na terça-feira, véspera da provável data que o governo quer apreciar o texto, está marcada uma greve nacional convocada por grandes centrais sindicais contra a reforma.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz, que também só prevê 40 por cento de chances de o texto passar, levantou ainda uma dificuldade adicional: as mudanças que o relator fez à proposta, por meio de emenda aglutinativa, terão de passar por votações prévias de admissibilidade no plenário. Isso, em sua avaliação, praticamente inviabiliza votar o mérito da nova versão na quarta.
Para Queiroz, uma das maneiras de o texto passar é se ele for ainda mais desidratado, levando-se apenas para a votação a adoção de uma idade mínima. Ele disse que o governo corre um risco no final de 2017, de não aprovar a reforma e, ao se concentrar nessa matéria, ser derrotado em votações de projetos que terão impacto direto no Orçamento do próximo ano, como a proposta de reoneração da folha de pagamento.
“Pode ser o pior cenário de todos”, alertou Queiroz, que há mais de 20 anos acompanha a atuação legislativa.
Estamos muito longe do número de votos para aprovar Previdência, diz Maia
A proposta de reforma da Previdência está “muito longe” dos 308 votos necessários para ser aprovada na Câmara dos Deputados, disse nesta quinta-feira o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Falando a jornalistas após um evento em São Paulo, Maia disse que não tem como definir uma data para votar a matéria justamente por não haver o apoio necessário para sua aprovação.
“A gente está tentando construir o texto em cima dos 308 votos. Mas a gente sabe que estamos muito longe disso ainda. Muito longe mesmo, infelizmente”, disse Maia, que se esquivou ainda de fazer previsões sobre quando a matéria poderá ser votada no plenário da Câmara.
“Se conseguir, vamos votar neste ano. Eu não posso dar data, porque não tem voto. Eu só vou marcar a data se nós tivermos os votos. Não sei quando é a data.”
Maia voltou a defender a necessidade da reforma, afirmando que ela garantirá recursos futuros para áreas como educação, saúde e segurança, e criticou a comunicação feita pelo governo do presidente Michel Temer sobre a medida.
“Essa comunicação foi mal feita no início e, de alguma forma, ela contaminou a votação neste momento”, avaliou. “É a última oportunidade que a gente vai ter no Brasil de fazer uma reforma sem ter que cortar salários e aposentadorias.”
Maia disse que mesmo a versão enxuta da reforma, apresentada na semana passada pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), enfrenta resistência de parlamentares de partidos que compõem a base de sustentação a Temer e também fez a avaliação de que as propostas de mudanças no texto defendidas pelo PSDB inviabilizam a proposta.
“Aquelas três propostas inviabilizam a votação, são mais de 100 bilhões de perdas do ajuste fiscal”, criticou.
O presidente da Câmara, que defendeu que reforma seja aprovada com “urgência”, também se declarou “realista” em relação às chances de as mudanças serem aprovadas pelos parlamentares.
Para ele, o placar da votação da noite de quarta-feira em que os deputados aprovaram medida provisória que amplia alcance do Repetro para indústria petroleira, indica que a base aliada de Temer não está preparada para a votação das alterações na legislação previdenciárias.
“A base do governo, em uma matéria que é importante e que não tem tanta polêmica assim –a oposição colocou uma polêmica que não existe– você ter ganho de 208 a 184 é uma demonstração que a base não está articulada da forma que a gente precisa para votar a reforma da Previdência”, afirmou Maia, que disse estar “pessoalmente empenhado” em obter votos para aprovar a reforma.
Para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência precisa dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação e, posteriormente, de 49 dos 81 senadores também em dois turnos de votação.
Crédito: Ricardo Brito, Thaís Freitas e Eduardo Simões/Reuters Brasil – disponível na internet 01/12/2017
