“Estamos na mesma linha, no sentido de que nós vamos de fato dar foco na Previdência e, no momento que seja adequado, discutir a questão da regra de ouro para anos seguintes.”
Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo faça operações de crédito (emissão de dívida) para bancar despesas correntes, como é o caso de custeio da máquina pública.
Meirelles pontuou que a regra será cumprida em 2018, com a ajuda da devolução de 130 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. Segundo o ministro, as negociações para essa operação contam com entendimento “já bastante avançado”.
Para 2019, por outro lado, estimativas preliminares apontam um desenquadramento da regra de ouro da ordem de 150 bilhões a 200 bilhões de reais.
O governo precisa levar em conta esse desenquadramento já neste ano, ao elaborar a proposta de orçamento de 2019, pois o texto deve ser entregue ao Congresso até o fim de agosto. Por isso, a equipe econômica seguirá estudando a questão da regra de ouro, segundo o ministro.
Uma das análises em curso no governo tenta equacionar dúvidas jurídicas hoje existentes.
Uma dos questões diz respeito à autorização especial do Congresso para descumprimento da regra de ouro. Não há certeza se a regra de hoje permite que essa permissão seja dada já durante a elaboração do Orçamento de 2019 ou apenas quando ele estiver sendo executado de fato.
“Isso não será tratado agora de imediato, nós trataremos isso mais adiante à medida que esses estudos forem concluídos”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Durante coletiva de imprensa, os ministros ressaltaram em diversos momentos que a solução não visará uma suspensão “pura e simples” da regra de ouro, mas regras de autoajustamento em caso de superação dos limites.
O governo trabalhava em conjunto com a Câmara dos Deputados numa saída legal para flexibilizar a regra de ouro para próximo ano, com o estabelecimento de algumas contrapartidas.
Fontes disseram à Reuters na semana passada que o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ) ficaria responsável por estruturar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o assunto.
De acordo com Meirelles, o governo entende que esta não é uma discussão adequada para este momento.
“Este é assunto que surgiu. Na medida em que existe proposta parlamentar sobre isso, achamos melhor endereçar o assunto diretamente. Mas, evidentemente, prioridade é resolver a situação fiscal do país agora concretizada por uma votação da maior importância que é a reforma da Previdência”, disse o ministro da Fazenda.
Mais tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a discussão foi adiada para o próximo ano.
“Deixamos essa discussão para 2019. Ela é polêmica por si só”, disse Maia à Reuters. “A própria equipe econômica estava dividida e por isso achou-se melhor deixar para o ano que vem”, acrescentou.
Crédito: Marcela Ayres; reportagem adicional de Rodrigo Viga Gaier, no Rio de Janeiro/Reuters Brasil – disponível na internet 09/01/2018
