O funcionalismo federal pretende não recuar e vai pressionar o Parlamento para que a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) não passe. Nem mesmo as últimas declarações do relator da matéria Arthur Maia (PPS-BA) que abriu a possibilidade de abrandar itens relativos ao serviço público deve conter a mobilização das categorias. No próximo fim de semana, representantes de servidores se reunirão para definir estratégias, com foco no retorno dos trabalhos legislativos do Congresso, em 5 de fevereiro.
A data de abertura dos trabalhos na Câmara (e no Senado) coincide com a previsão de início da discussão da PEC pelos deputados federais. O dia de votação, por ora, está indefinido.
O próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inicialmente pretendia levar a proposta à votação dia 19, mas, depois, demonstrou que tudo poderia mudar, pois não haveria votos suficientes para a aprovação. Mas o governo trabalha com a ideia de que começará mesmo na data proposta.
A PEC unifica as regras para aposentadoria de todos os trabalhadores do país: públicos e privados. Em sua justificativa, a União afirma que é preciso ajustar o regime previdenciário, que, segundo cálculos da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, apresentou déficit de R$ 182,45 bilhões em 2017. Além disso, o governo Temer diz que, em relação ao setor público, a reforma “acabará com privilégios”.
Contrários à PEC e às alegações do governo, o funcionalismo rebate: diz que a CPI da Previdência, no Senado, indicou que inexiste o déficit, e que o governo culpa trabalhadores por problemas de gestão.
Nos próximos dias 2, 3 e 4, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reunirão em Brasília para discutir o assunto, além de outros temas relativos ao funcionalismo. A expectativa é que 400 representantes de todas as categorias estejam presentes.
Presidente do Fonacate, Rudinei Marques considera a proposta impactante para todos os trabalhadores, e deixou claro o trabalho que os servidores farão sobre os parlamentares. “Na plenária entre os dois maiores fóruns de articulação do funcionalismo, nos dias 3 e 4, definiremos as ações. Campanhas de mídia, mobilizações de rua e contatos com deputados serão as principais atividades, sobretudo a divulgação do posicionamento de cada parlamentar”, disse Marques.
Já o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, defendeu que a União deveria adotar medidas alternativas para aumentar a receita da Previdência. “Mesmo com o cenário comprovando que não há déficit, a CPI mostrando que há sonegação e dívidas (com empresas devendo R$ 450 bilhões), e uma série de instrumentos que deveriam ser adotados, o governo insiste em uma proposta que impacta nosso direito”, argumentou.
Algumas alterações
Entre as alterações das regras para aposentadoria do funcionalismo público, o diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Veríssimo, destaca a mudança da idade mínima e do cálculo para a aposentadoria.
“A proposta é para equiparar, progressivamente, a idade mínima à do Regime Próprio de Previdência (INSS), e chegar a 62 anos para mulheres e 65 para homens”, detalhou.
O especialista também ressaltou que a integralidade (se aposentar com o valor do último salário) ainda será mantida para o funcionalismo, mas será de forma mais restrita: “A fórmula de cálculo (para a aposentadoria) será pela média, inclusive para quem entrou no serviço público antes de 2003”. Mas haverá uma exceção: “O servidor que entrou (no setor público) antes de 2003 e tiver atingido a idade mínima poderá ter a integralidade”.
Crédito: Paloma Savedra/Jornal O Dia – disponível na internet 29/01/2018
