“O nosso intuito é sempre ofertar melhorias e soluções que empoderem o Sipec. Antes de uniformizar as definições, existia a possibilidade de um órgão divulgar o mesmo dado baseado em termos diferentes. A proposta simplifica e organiza o trabalho dos servidores que atuam na gestão de pessoas”, explica Erasmo Sampaio, secretário-adjunto de Gestão de Pessoas do MP.
Outros termos definidos pela portaria são “Despesa de Pessoal”, “Empregado Público”, “Empresa Pública”, “Gratificação de Atividade” e “Mesa Nacional de Negociação Permanente”, por exemplo.
A portaria também vai impactar na divulgação dos dados no Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Lançado em junho de 2017, o PEP tem a finalidade de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal de forma intuitiva.
No painel, é possível encontrar informações atualizadas até fevereiro de 2018 sobre despesas, distribuição e perfil do pessoal civil e militar do Poder Executivo Federal. No PEP, também estão disponíveis informações das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Íntegra da Portaria >>> Portaria 3.700 SGP DOU 09_04_2018
Ministério do Planejamento 10/04/2018
