O governo está finalizando as negociações em torno de um programa que definirá regras e previsibilidade de investimento para o setor automotivo. É o chamado Rota 2030. O plano prevê a concessão de incentivos fiscais para as montadoras investirem, sobretudo, em pesquisa e desenvolvimento. Nesta terça-feira (24), o presidente Michel Temer recebeu no Palácio do Planalto ministros e líderes de entidades representantes do mercado para definir os termos finais do acordo. Havia uma previsão de que o projeto entrasse em vigor em janeiro. Agora, a expectativa é de que entre em vigor em maio.
A demora em fechar os termos para a implementação do acordo está em divergências entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), e o Ministério da Fazenda. Em uma das pontas deste cabo de guerra está o Mdic, que é favorável ao programa. Na outra, há resistência por parte da Fazenda, que é contrária a incentivos às montadoras.
O momento, na avaliação da Fazenda, é de reter incentivos aos setores produtivos. Um exemplo disso é que, entre as pautas prioritárias do governo federal, está o projeto de reoneração da folha de pagamento. O texto retira o benefício, criado em 2011, que isentava empresas de 56 setores selecionados de recolher a contribuição previdenciária de 20% sobre o contracheque dos trabalhadores. Para a equipe econômica, o momento é de abocanhar mais receitas, e não abdicar.
Já o Mdic se mostra mais sensível ao acordo. Há um entendimento de que o benefício às indústrias automotivas possa contribuir com o crescimento do mercado, que, por sua vez, possa contribuir com um maior avanço do Produto Interno Bruto (PIB). No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esta atividade econômica foi uma das molas propulsoras da economia brasileira.
A reunião animou os líderes do setor. O presidente da Associação Nacional dos. Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, afirmou que as desavenças entre Fazenda e Mdic foram “praticamente solucionadas”. “Chegamos a grande convergência e precisamos ver apenas os últimos detalhes quanto aos mecanismos. Mas houve uma convergência na forma de ser oferecido esse apoio à pesquisa e desenvolvimento”, destacou.
Previsibilidade
O Rota 2030 terá um papel de trazer previsibilidade para o setor, com ciclos de investimento a longo prazo, disse Megale. A duração será de 15 anos divididos em três ciclos de cinco anos. “Ele traz obrigações para a indústria, de continuar avançando nas questões de eficiência energética, de equipamentos de segurança, etiquetagem. O ponto central é o investimento em pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou.
Megale defende que o programa é “absolutamente fundamental” para reter no país o conhecimento na área. Principalmente na parte de biotecnologia de combustíveis. “Hoje, o Brasil é líder nesse tipo de tecnologia. É importante o mecanismo de utilização desse apoio e devemos ter, muito em breve, ainda em maio, o fechamento final. Os ministérios estão fazendo suas últimas conversas e estaremos apoiando as discussões nos próximos dias”, declarou.
Além de Megale, os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, do Mdic, Marcos Jorge, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, também participaram da reunião. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também marcou presença, bem como o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Distribuição de Veículos Automotores e da Mobilidade, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho, além de representantes de três entidades do setor.
