Contrato de Gestão: Inmetro demonstrou o cumprimento dos resultados relativos aos indicadores e metas previstos para o ano de 2017.

DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2018 – Processo nº 52000.000357/2017-48

Interessado: MINISTÉRIO DA FAZENDA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 2.487, de 02 de fevereiro de 1998, e nas Cláusulas Quarta e Nona do Contrato de Gestão, firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, com vigência entre 2016-2018;

CONSIDERANDO a Supervisão deste Ministério e a apresentação do Relatório do Contrato de Gestão Ano 2017 pelo Inmetro;

CONSIDERANDO o teor do Relatório de Monitoramento emanado pela Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) e do Relatório de Avaliação Anual; e

CONSIDERANDO o teor dos autos do processo nº 52000.000357/2017-48,

DECIDE que o Inmetro demonstrou o cumprimento dos resultados relativos aos indicadores e metas previstos para o ano de 2017.

YANA DUMARESQ SOBRAL ALVES