A diretoria executiva do ASMETRO-SN esteve presente, ontem (22),na Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara reuniu aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Saúde.
O objetivo da Diretoria do sindicato foi o de acompanhar tanto o entendimento quanto às tratativas dadas pelo governo federal em casos onde, embora tenham sido preenchidas todas as vagas previstas em edital, ainda restam servidores aprovados em concurso, tendo inclusive feito treinamento para o cargo.
Os técnicos do ministério do planejamento informaram que, embora seja consenso por parte de todos os integrantes do governo a necessidade de mão de obra nas áreas em questão, tal pleito, no entendimento do governo, não seria possível devido a limitações orçamentárias e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/16), que limitou as despesas por 20 anos.
Os candidatos alegaram que, no ato do treinamento, foram obrigados a abrir mão de seus trabalhos para executar o curso de formação de 3 meses em Florianópolis, sem resultados práticos, alguns estando ainda inclusive desempregados.
Os técnicos do governo informaram que se solidarizam com seus colegas mas que a questão aqui seria meramente fiscal: não orçamento é uma previsão que pode ou não se concretizar, muito devido aos cortes feitos nos últimos anos.
Como contraponto, os servidores alegaram que no SUS estaria havendo o que foi definido como “precarização da saúde”, onde bolsistas estariam executando atividades de servidores,.
Ao ser questionado sobre o fato, o Sr Leonardo de Alcântara , informou desconhecer o número de bolsistas do SUS.
A deputada Érika Kokay, em sua fala, informou estar surpresa com o fato de o representante do SUS sequer saber o número de bolsistas do órgão. Enfatizou que “sim, trata-se de precarização das atividades de saúde”.
Finalmente, o deputado Rôney Nemer, também servidor público, questionou os técnicos presentes alegando não entender como é possível contração de bolsistas mas não é possível a posse de noves servidores, mesmo sabendo que estes ocupariam apenas as vagas de não servidores contrastados, ou seja, teria custo próximo de “zero a curto e médio prazo.
A deputada sugeriu levar o caso ao ministério publico co do trabalho.
ASMETRO-SN 23/05/2018
Aprovados em concursos cobram nomeações, mas governo alega limite de gastos
Audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara reuniu aprovados em concursos públicos do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Saúde
Aprovados em concursos do Ministério da Saúde e do Departamento Penitenciário Nacional afirmam na Câmara que o governo não realiza as nomeações, embora os próprios órgãos digam que existe a necessidade de pessoal. Representantes do Ministério do Planejamento citam limitações orçamentárias e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95/16), que limitou as despesas por 20 anos.
O concurso do Ministério da Saúde é de 2014 e o do Depen, de 2015. As vagas iniciais foram preenchidas; mas o representante do ministério, Leonardo de Alcântara, disse que o órgão precisa de mais aprovados do cadastro de reserva. No caso do Depen, já foi feito até um curso de formação para 155 aprovados fora das vagas, mas não existe previsão de nomeação.
Thabata Ellen Manhiça, da comissão de aprovados do Depen, afirma que a penitenciária federal de Brasília deverá ser parcialmente inaugurada em junho porque não existem agentes para o trabalho. Em 2017, o governo anunciou a construção de mais cinco penitenciárias, mas os locais ainda não foram definidos. Thabata explicou que a situação dos aprovados é crítica.
“Para muitos de nós, foi necessário abandonar os empregos porque foram três meses de curso de formação em Florianópolis. Nós somos candidatos espalhados por todo país, então todo mundo teve que deixar a sua casa. Muitos de nós ainda estamos desempregados. Há pessoas vivendo de doação de outros colegas”, relatou.
No caso do Ministério da Saúde, os aprovados no concurso reclamam que o ministério usa bolsistas contratados por organismos internacionais como a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).
Ajuste Fiscal
Coordenadora-Geral de Dimensionamento e Movimentação da Força de Trabalho do Ministério do Planejamento, Gabriela Andrade, disse que são muitos os pedidos de concursos. Por causa do ajuste fiscal e da emenda do teto de gastos, existem restrições para o atendimento.
“Infelizmente, grande parte do problema é um problema fiscal. O orçamento é uma previsão. Ainda que você faça previsão orçamentária, isso não significa que realmente você vai ter o recurso para poder fazer esses concursos e provimentos. Este cenário de restrição de ajuste fiscal afeta um pouco até a nossa governança e a possibilidade de contratação”, explicou.
O deputado Rôney Nemer (PP-DF) argumentou que o gasto com o serviço público é investimento e que as contas públicas estão desarranjadas por causa da corrupção.
Aposentadorias
Gilberto Jorge, da Confederação Nacional do Servidores Públicos Federais, disse que a situação do serviço público deve se agravar com a quantidade de aposentadorias nos próximos anos. Segundo ele, existem quase 150 mil servidores recebendo abono para permanecer em serviço. Estes já têm condições de se aposentar. Gilberto Jorge disse que a confederação vai fazer um movimento para revogar a emenda do teto de gastos.
