Nos pedidos de prisão e de busca e apreensão, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, informa a Fachin que, “no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro”, no Ministério do Trabalho, controlado pelo PTB de Jefferson e Jovair, e pelo SD, de Paulinho da Força.
Pelos indícios recolhidos pelos investigadores, o esquema contava com ajuda de lobistas e advogados, encarregados de buscar no mercado representantes de sindicatos interessados em agilizar a tramitação de processos de registro. Cabia ao núcleo político, indicar auxiliares para ocupar cargos estratégicos e, com isso, viabilizar o esquema. Investigadores suspeitam que alguns dos envolvidos obtinham vantagens em duas frentes. A primeira seria o suborno direto para o registro do sindicato. A segunda, estaria relacionada à contribuição do sindicato beneficiado para a central sindical a que se vincularia. O sindicato cooptado também reforçava o poder dos políticos dentro da central.
As investigações começaram ano passado e, segundo uma fonte vinculada ao caso, são fartas as provas obtidas ao longo da apuração. Entre os presos está também Norberto Martins, secretário-geral do PTB; o empresário Sílvio de Assis, dono do jornal eletrônico Fato Online, com sede em Brasília, e um assessor de Paulinho da Força.
Com base nas informações obtidas ao longo da investigação, a Polícia Federal entendeu que os indícios seriam suficientes para pedir a prisão de Roberto Jefferson, mas a proposta não foi endossada por Raquel Dodge. Ela teria tido uma interpretação diferente sobre os fatos atribuídos ao ex-deputado. Raquel teria, no entanto, sido a responsável pela inclusão de Jovair Arantes no centro da investigação.
Apadrinhados no Ministério
O GLOBO revelou que apadrinhados pelo PTB-GO desempenham ou desempenharam funções-chave na liberação de recursos no Ministério do Trabalho. Eles foram responsáveis pela liberação de pagamentos a B2T, mesmo após parecer da Controladoria-Geral da União, que apontou superfaturamento nos contratos com a empresa e recomendou a suspensão dos repasses.
Roberto Jefferson foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão no escândalo do mensalão. Depois de passar um ano e três meses preso, ele foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso a deixar a cadeia em maio de 2015 para cumprir o restante da pena em regime aberto. Jovair Arantes foi o relator do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara. Aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, Paulinho da Força foi um dos articuladores do movimento que levou ao afastamento da ex-presidente.
Em nota divulgada ontem, Jefferson afirma que a direção nacional do PTB “jamais participou de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho”. Afirma ainda que “se for comprovado na Justiça o envolvimento de petebistas no referido esquema investigado pela Polícia Federal, os culpados, se houver, devem assumir suas responsabilidades perante a sociedade.” O ex-deputado diz ainda que “reitera apoio ao trabalho da Polícia Federal — ontem, hoje e sempre —, em especial neste grave momento da vida nacional”.
O GLOBO tentou, sem sucesso, falar com Jovair Arantes e Paulinho da Força. Entre as prisões decretadas por Fachin, oito são preventivas e 15 temporárias.
Secretário-executivo, Leonardo Arantes participa de evento oficial em Londres
A Polícia Federal (PF) tentou prender na manhã desta quarta-feira o número dois do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes, secretário-executivo da pasta, mas ele está fora do país, num evento em Londres. Um mandado de prisão preventiva contra Leonardo foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme O GLOBO confirmou com duas fontes no ministério.
Os policiais federais, no entanto, não encontraram o secretário. Por volta das 10h30, quando a Operação Registro Espúrio já estava nas ruas, Leonardo usou seu perfil no Facebook para divulgar que estava em missão oficial na Inglaterra.
“Como Secretario-Executivo do MTb, acompanhado do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, em momento de network do evento Fintech World Forum 2018, em Londres, estabeleceu contato com a representante do Governo do Arizona (EUA), Senhora Sandra Watson, para troca de experiências com aquele Estado que é pioneiro em financiamento se Start-Ups através de Fintechs (bancos tecnológicos). #fintechworldforum2018 #ministeriodotrabalho”, escreveu Leonardo na postagem.
Neste momento, os policiais federais já estavam nas ruas para cumprir oito mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e 64 de busca e apreensão, em oito unidades da federação. A PF fez buscas na Câmara, mais especificamente nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SDD-SP), Wilson Filho (PTB-PB) e Jovair Arantes (PTB-GO). Eles são suspeitos de integrar um esquema que fraudava concessões de registro sindicais no ministério.
A Polícia Federal informou que ainda não tem trâmite com a Interpol para efetuar a prisão de Leonardo.
Jovair e Leonardo foram os responsáveis pela nomeação de Mikael Tavares Medeiros, um jovem de 19 anos, num cargo comissionado de coordenação. O rapaz passou a ser o responsável pela liberação de pagamentos na ordem de R$ 473 milhões por ano, tendo liberado, inclusive, pagamentos de um contrato suspeito de superfaturamento. Mikael acabou demitido do ministério.
O sobrinho do deputado Jovair Arantes também levou sua turma de amigos do futebol em Goiânia para dentro do Ministério do Trabalho. Na pasta, são eles os responsáveis por gerenciar a liberação dos pagamentos e fiscalizar os repasses a uma empresa de tecnologia suspeita de superfaturar contratos, a B2T. A B2T diz que não houve superfaturamento e que todas as acusações da Controladoria Geral da União (CGU) são contra o ministério, não contra a empresa.
Leonardo José Arantes chegou ao cargo de secretário de Políticas Públicas de Emprego em 2 de junho de 2016, com salário de R$ 16,2 mil, pelas mãos do tio — o sobrinho acumula o cargo com o de secretário-executivo da pasta. Poucos dias depois, o secretário levou para Brasília três amigos de Goiânia, nomeados em funções comissionadas no ministério.
Um é o gestor dos contratos com a empresa B2T, cujos contratos foram superfaturados, segundo auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Foi um desses amigos que fez os encaminhamentos para que uma nota fiscal de R$ 32,8 milhões fosse paga a partir de encaminhamentos pelo jovem Mikael. Os outros dois são fiscais desses repasses. Todos são filiados ao PTB em Goiás.
Os quatro amigos são companheiros de “pelada” em Goiânia. O time tem até nome: Curva de Rio. No fim do ano, costumam jogar no estádio Serra Dourada, o mais importante da cidade. Os amigos têm apelidos dentro das quatro linhas. Arantes é “Verminho”; Leonardo Soares de Oliveira, seu chefe de gabinete, é o “Fezes”.
Em nota, o Ministério do Trabalho disse que “está acompanhando atentamente as ações desenvolvidas pela Polícia Federal com o propósito de apurar eventuais crimes no âmbito da concessão de registros sindicais”.
A pasta informa que “apuradas as responsabilidades, dispensável dizer que o Ministério do Trabalho não se eximirá de aplicar as penalidades previstas em lei”, ressaltando que garantirá o “mais amplo direito de defesa aos servidores e ex-servidores”.
De acordo com investigadores, a prisão dos parlamentares chegou a ser pedida, mas foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda segundo investigadores, um dos objetivos da operação é apurar “loteamento” do Ministério do Trabalho pelo PTB e pelo Solidariedade. O G1 procurou os alvos da operação, mas até a última desta reportagem ainda não tinha obtido retorno.
Segundo as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados Paulinho da Força e Wilson Filho.
Ao todo, a operação batizada de Registro Espúrio cumpriu 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária, além de outras medidas cautelares.
A PF cumpriu mandados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a PF fez buscas na Força Sindical e na União Geral dos Trabalhadores (UGT).
As apurações começaram há um ano, segundo a PF. São investigados crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a PF, as investigações revelaram “um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.
Entenda o esquema
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro.
As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e direcionamento dos resultados dos pedidos. Pagamentos envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical, segundo a investigação.
Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.
Os núcleos de atuação de acordo com a PF:
Núcleo administrativo: formado por pelo menos menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.
Núcleo político: formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.
Núcleo sindical: tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
Núcleo captador: formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
Núcleo financeiro: viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.
Crédito: Jornal O Globo, TV Globo, Brasília e Portal do G1 – disponível na internet 31/05/2018
