Nesta 2ª semana do mês de agosto, a Câmara dos Deputados realiza o 2º esforço concentrado para votar proposições antes das eleições de outubro. Segunda (13) e terça-feira (14), o plenário vai priorizar pauta de combate à violência contra mulheres.
A medida está contida no Projeto de Lei 6.433/13, que altera a Lei Maria da Penha e, segundo a versão de 2015 do relator, deputado João Campos (PRB-GO), o delegado poderá negar a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher. Na segunda, a sessão vai ter início a partir das 17 horas; e na terça, a partir das 9 horas.
Hoje, a lei estabelece prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão, pedindo as medidas protetivas, tempo considerado excessivo em alguns casos, o que sujeitaria à vítima a agressão maior ou mesmo à morte.
O relator propõe ainda a criação de banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com acesso de polícias de todo o País para agilizar a busca e a captura de agressores fugitivos.
Está ainda na pauta da Casa, medidas provisórias, como a que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018. A MP 838/18 foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o País.
Em seu projeto de lei de conversão para a MP, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou o texto da MP 847/18, que mantém o subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário (ônibus, caminhões e máquinas agrícolas). A versão original da 838/18 permitia a incidência da subvenção econômica também para o diesel marítimo e o usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário.
O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro desse combustível. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.
Fundo soberano
A outra MP que pode ser analisada é a 830/18, que extingue o Fundo Soberano do Brasil (FSB), poupança pública criada pela Lei 11.887/08 com o objetivo de atenuar o efeito de crises econômicas.
Segundo a MP, os recursos do FSB serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal (DPF), que reúne as dívidas interna e externa do governo federal. Em dezembro de 2017, essa dívida atingiu R$ 3,55 trilhões — naquele mesmo mês, o patrimônio do FSB somava R$ 26,3 bilhões, apenas 0,74% do total.
Nesta semana, o plenário do Senado não terá sessões deliberativas. Só voltará a reunir-se para votações na última semana de agosto, entre os dias 28 e 30.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL
Política de Diminuição de Agrotóxicos (PL 6.670/16)
O colegiado reúne-se, na terça-feira (14), a partir das 14h30, em audiência pública sobre os bioinsumos no Brasil e políticas para o desenvolvimento do setor. Foram convidados, entre outros, a coordenadora de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Tereza Saminês; a representante de controle biológico e recursos genéticos da Embrapa, Rose Mnnerat; e o representante da empresa Hatten Agrícola, Celso Tomita. Vai ser no plenário 13.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Limite de Gasto Público
O colegiado realiza, na terça-feira (14), às 10 horas, audiência pública para analisar e debater a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos) e o orçamento da Educação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Rossieli Soares; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia. Evento interativo pelo e-Democracia. Vai ser no plenário 2.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Imposto sobre app de transporte individual de passageiros
O colegiado vai realizar, na terça-feira (14), a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o PLP 488/18, que determina que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre o uso de aplicativos para transporte individual de passageiros será devido ao município do local de embarque do passageiro, nos casos em que a viagem começa em uma cidade e termina em outra. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Jurandir Gurgel Gondim Filho; da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi; e da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi. Vai ser no plenário 4.
Securitização de créditos e impactos na geração de dívida pública
Às 14 horas, o colegiado realiza nova audiência pública para discutir a securitização de créditos e seus impactos na geração de dívida pública e na destinação de arrecadação tributária. Foram convidados, entre outros, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli; e o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achilles Linhares de Campos Frias. Em plenário a definir.
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
Crédito Fundiário
Na terça-feira (14), a partir das 10 horas, o colegiado realiza audiência pública para debater o crédito fundiário. Foram convidados, entre outros, o presidente do Incra, Leonardo Góes Silva; o coordenador de Assuntos Estratégicos da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Joaci Franklin de Medeiros; e o secretário de Política Agrária da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Elias D’Angelo Borges. Vai ser no plenário 6.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
Atlas da Violência 2018
O colegiado reúne-se, na terça-feira (14), a partir das 14 horas, em audiência pública para debater os dados divulgados no Atlas da Violência 2018. Foram convidados, entre outros, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Ernesto Lozardo. Em plenário a definir.
COMISSÕES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Obsolescência em produtos fabricados pela indústria nacional
Os colegiados temáticos realizam, na terça-feira (14), a partir 15 horas, audiência pública para debater a obsolescência programada em produtos fabricados pela indústria nacional (PL 7.875/17). Foram convidados, entre outros, os presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea/Sinfavea), Antonio Megale; e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Vai ser no plenário 5.
SENADO FEDERAL
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Saúde suplementar
O colegiado vai realizar audiência pública, nesta segunda-feira (13), com o tema “Os impactos das políticas de Estado diante da saúde suplementar e suas consequências no SUS”. A reunião, que começa a partir das às 9h, foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados para a reunião o gerente-geral da Estrutura dos Produtos, da Diretoria de Normas de Habilitação dos Produtos da ANS, Rafael Vinhas; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; a representante da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ANSP/Fiocruz), Christiane Alves; o defensor público federal e membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Queiroz; o diretor-executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar FenaSaúde, José Cechin; e o vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-DF, Diego Cherulli.
Também foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), do Movimento Chega de Descaso, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A audiência vai ser interativa, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência DIAP 13/08/2018
Ainda sem pauta definida para o próximo período de “esforço concentrado” no Congresso Nacional, marcado para dias 28 e 29 de agosto, deputados e senadores, até lá, devem deixar mais uma vez corredores e plenário da Casa vazios, como é comum em ano eleitoral.
Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.
No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.
Agência Brasil de Notícias 13/08/2018
