Recursos
Procurado pela Rádio Nacional, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, criticou o mandado de segurança. “É uma pena que o Sebrae não queira contribuir com a recuperação dos museus e do patrimônio cultural brasileiro. Trata-se de uma gota no oceano de recursos que o Sebrae recebe”, respondeu.
Após participar de um encontro com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, para pedir apoio da entidade em prol do mandado de segurança, Afif Domingos disse que os 6% do Orçamento do Sebrae representam cerca de R$ 210 milhões. “Não é pouco dinheiro. A MP vai causar a diminuição direta do atendimento de micro e pequenas empresas. Estamos estimando cerca de 330 mil atendimentos [não serão mais realizados]. Imagine toda a região Norte deixada de ser assistida”, afirmou
Segundo o presidente do Sebrae, o dinheiro é arrecadado em instituições privadas e não entra no Orçamento da União, o que deveria permitir ao órgão mais autonomia para planejar e fazer uma governança das verbas “separada da estrutura de Estado”. “Quando se trata de Cide, é uma contribuição de domínio econômico, e não social. O uso desse recurso tem que ser em uma atividade econômica. Outras entidades já foram formadas a partir de recursos pelo Sebrae. Uma é a Apex [Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos], mas que cuidava de exportação e também de micro e pequenas empresas, e a ABDI [Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial”, disse, separando as entidades citadas da finalidade da Abram.
Cláudio Lamachia prometeu levar o pedido do Sebrae com urgência para uma “manifestação formal” do plenário do conselho federal da OAB. “Todos nós estamos sensibilizados com o que aconteceu com o Museu Nacional no Rio de Janeiro e com esse descaso com todos museus, a educação e cultura brasileira. Precisamos sim de mais investimentos. Mas eu não vejo, de uma forma superficial, as características necessárias para que se tivesse aqui neste momento uma MP”, antecipou.
Agência Brasil de Notícias 13/09/2018
Sebrae ganha apoio da OAB para mandado de segurança contra MP da ABRAM
Como havia afirmado ontem (11), o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos esteve reunido com o presidente da OAB Claudio Lamachia, em busca de apoio contra a decisão do Governo Federal de retirar R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae para financiar a nova agência reguladora.
Durante o encontro, Claudio Lamachia afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está em inteira disposição do Sebrae. E sugeriu uma reflexão, “Sabemos que é preciso ter um controle maior, com nossa história e nossos museus, mas também tenho dúvidas, com relação a ideia de se criar mais uma agência, porque nós vemos o Brasil inchando, cada vez mais, a sua estrutura”.
O mandado tem apoio de dez entidades, como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), entre outras, que lutam pela causa da micro e pequena empresa do país.
A MP criada na última segunda (10) pelo presidente Michel Temer reserva R$ 200 milhões do orçamento do Sebrae para a ABRAM. De acordo com o Sebrae, esse remanejamento de 6% vai gerar a perda anual de 608 mil atendimentos feitos a projetos de pequenos e médios negócios.
Sobre o remanejamento, Afif já ressaltou “Não somos contra a busca de soluções para os problemas dos museus, mas tem que ter mais gente envolvida. Podemos cooperar, mas pagar sozinhos esta conta é desvio de finalidade”.