A atitude impulsiva do governo federal de criar a Agência Brasileira de Museus (Abram) por meio de medida provisória e extinguir o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) depois do incêndio que destruiu o Museu Nacional no Rio de Janeiro tem sido motivo de críticas, especialmente pelo formato de gestão. Cerca de 640 servidores de carreira e comissionados estão na berlinda, pois serão remanejados, exonerados ou dispensados.
O principal motivo (e preocupação) está na mudança de natureza jurídica de uma entidade para outra. A medida permitirá que sejam celebrados contratos para recebimento de recursos privados e doações destinadas à administração e manutenção de 27 museus federais sem impacto no orçamento público.
A Abram será um serviço social autônomo, como ocorre com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), com orçamento e gestão próprios, mas vinculada ao Ministério da Cultura. Também será criada a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, que terá a função de definir diretrizes de políticas públicas.
A alteração de entidade pública para privada terá impacto direto nos servidores públicos. Como uma autarquia, o Ibram segue o regime estatutário de contratação, por meio de concurso público, submetido à Lei nº 8.112/1990, com garantia de estabilidade e outros benefícios próprios do setor público.
O que não ocorrerá com a Abram, que, apesar do nome, não é uma autarquia, mas uma entidade sem fins lucrativos de direito privado. Seus profissionais só poderão ser contratados obedecendo o regime celetista, ainda que sejam realizados processos seletivos simplificados.
Redistribuição e exoneração
De acordo com levantamento feito pela coluna Vaga Garantida com dados do Portal de Transparência, atualmente, 640 pessoas estão ligadas ao Ibram – 589 concursadas, 21 cedidas e 28 sem vínculo, ocupando cargos em comissão. Entre os efetivos, 29 têm cargos com comissão e 88 exercem funções de confiança. Para fechar a conta, há dois aposentados.
Na prática, o quadro da autarquia que será extinta era composto por 24,6% de servidores que recebiam complemento financeiro por suas funções, inclusive de chefia, coordenação e direção. O orçamento para pagamento da folha é superior a R$ 5 milhões mensais. Essa realidade colocou em xeque a eficiência da instituição responsável por gerir um orçamento médio de R$ 68,75 milhões ao longo de oito anos.
Ministério da Cultura
A medida provisória publicada no Diário Oficial na última terça-feira (11/9) determina que todos os cargos em comissão, as funções de confiança e as gratificações do Ibram sejam transferidos ao Ministério da Cultura e que seus ocupantes “automaticamente exonerados ou dispensados”.
Aqueles que integram o Plano Especial de Cargos da Cultura do quadro de servidores do Ibram serão redistribuídos a critério do ministério com a extinção do instituto. Uma das opções será cedê-los para o exercício na Abram e para a Secretaria de Museus e Acervos Museológicos, condição que ainda será avaliada.
Apesar de ter efeito imediato, a medida provisória dependerá da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei, respeitando o prazo máximo de 120 dias.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, garantiu, em reunião com os servidores também na terça-feira, que as atividades não vão parar enquanto os trâmites de criação e extinção estiverem em andamento.
As incertezas e a falta de participação dos servidores nas definições provocaram insatisfação. A maior crítica está no que consideram ser a privatização das decisões relacionadas aos museus e seus acervos.
Curta vida do Ibram
O Ibram foi criado em 2009, com a responsabilidade de substituir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na gestão relacionada aos museus federais. Foram criadas 425 vagas efetivas e 86 cargos comissionados e funções de confiança.
No ano seguinte, foi realizado o primeiro e único concurso para preenchimento desses postos. Foram oferecidas 294 vagas. As ofertas se destinavam aos seguintes cargos: analista I; técnico em assuntos educacionais; técnico em assuntos culturais, exclusivo para graduados; e assistente técnico I, para profissionais com nível médio completo. As remunerações iniciais oferecidas variaram entre R$ 2,1 mil e R$ 3 mil, já inclusa a Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural (GDAC).
A seleção foi realizada pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), que aplicou provas objetivas e discursivas para 35.415 inscritos. Cerca de 1 mil candidatos fez parte da lista de aprovados no resultado final. A seleção foi prorrogada em 2012 e perdeu a validade dois anos depois.
MP 850 Agência Brasileira de Museus
Crédito: Letícia Nobre/Metrópoles – disponível na internet 14/09/2018
