Na semana em que completa 30 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) “ganhou de presente” do governo de Michel Temer um prejuízo de R$ 1 bilhão a cada 50 mil tratamentos de hepatite C. Na última terça-feira (18), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, concedeu ao laboratório norte-americano Gilead a patente do sofosbuvir. O medicamento é utilizado com sucesso no tratamento na hepatite C. A cada 100 pessoas tratadas, 96 são curadas.
O prejuízo aos cofres públicos somente com o tratamento de 50 mil doentes de hepatite C corresponde ao orçamento de 2018 da saúde e da educação de um município como João Pessoa. A capital paraibana tem 800.323 habitantes. Um montante expressivo para aquele que é o único plano de saúde de 75% da população brasileira e que cobre desde campanhas de vacinação até a realização de transplantes também para os 25% da população que têm planos privados. Subfinanciado desde que foi criado, convive com problemas crônicos de caixa e luta para sobreviver aos ataques de políticas privatistas. Assista ao vídeo no final desta reportagem.
Criticada por doentes de hepatite C, familiares, médicos, especialistas em saúde pública, gestores e candidatos à Presidência da República, a decisão do INPI dá à multinacional o monopólio da venda do medicamento no Brasil por 20 anos, contando da data do depósito da patente, em abril de 2004.
Enquanto isso, nenhuma outra marca poderá ser vendida no Brasil. Nem o sofosbuvir genérico, registrado na Anvisa pelo laboratório Far-Manguinhos, da Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Produzido pela autarquia federal em parceria com laboratórios brasileiros, o genérico teria um custo de R$ 2,7 mil por 12 semanas de tratamento, que leva à cura em mais de 95% dos casos, como a versão de marca. Só que o mesmo tratamento com medicamento da Gilead custa R$ 16 mil.
“A cada 50 mil tratamentos com o sofosbuvir genérico, o SUS deixaria de gastar R$ 1 bilhão”, estima Pedro Villardi, coordenador do grupo de trabalho sobre propriedade intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), que chegou a encaminhar ao INPI mais de seis documentos técnicos segundo os quais o pedido da Gilead não se enquadra nos critérios para concessão de patente. “O sofosbuvir não é uma revolução tecnológica da Gilead, e a maior parte das pesquisas que levaram ao desenvolvimento do medicamento foram desenvolvidas em laboratórios públicos”.
O Brasil tem mais de 700 mil brasileiros com necessidade imediata do sofosbuvir. Só em 2017 surgiram 24 mil novos casos que vão acabar na demorada fila do transplante difícil, com alto índice de rejeição, quando há um remédio que poderia ser mais acessível.
Clique aqui para acessar um dos documentos.
De acordo com Villardi, o GTPI vai entrar com recurso no âmbito do INPI, questionando a concessão da patente com argumentos técnicos. A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculadas ao Ministério da Saúde, já haviam emitido notas contrárias à patente. Clique aqui para acessar o conteúdo.
A decisão equivocada de conceder o monopólio sobre um medicamento que salva vidas, segundo ele, pode ser revogada também por um decreto de licença compulsória – ou quebra de patente. Por meio deste instrumento, o laboratório patenteado recebe royalties sobre os medicamentos vendidos pela concorrência, já que perde o monopólio sobre a venda.
Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a patente do efavirenz, usado no tratamento da aids, por considerar que seu alto custo ameaça o sucesso do programa oficial de combate à doença no país.
Ex-ministro da Saúde e responsável pelo programa de saúde da candidatura Fernando Haddad (PT), o médico Arthur Chioro chamou de “injustificável a mudança de entendimento do INPI”. Ao jornal Valor, Chioro disse que “o governo foi omisso e o interesse da população colocado em segundo plano”. Disse ainda que “tem algo de estranho, que é de outra órbita, não técnica”, no patenteamento do sofosbuvir.
Médico e articulador do programa brasileiro de genéricos, o vice na chapa de Marina Silva (Rede), Eduardo Jorge, criticou a patente por meio de sua conta no Twitter. “O Brasil deixa de economizar R$ 1,1 bilhão para o SUS!”, escreveu.
A Farmanguinhos também criticou. Em nota oficial, registrou que a decisão não leva em conta argumentos técnicos, já que a invenção não foi descrita de forma suficiente no pedido de patente. Clique aqui para ler a íntegra da nota.
Condsef /Rede Brasil Atual – 22/09/2018
Serviço:
Ação Popular contra a concessão da patente do medicamento Sofosbuvir, usado no tratamento da Hepatite C
Quando: 21 de setembro às 17 horas
Onde: Prédio da Justiça Federal do Distrito Federal. Setor de Autarquias Sul, quadra 2.
Informações Técnicas:
A advogada ANJULI TOSTES FARIA MELO ajuizou hoje ação popular em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), do presidente do Instituto, LUIZ OTÁVIO PIMENTEL e de GILEAD SCIENCES FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, requerendo a anulação da concessão da patente do medicamento Sofosbuvir, produto antirretroviral responsável por um dos tratamentos mais eficazes contra a hepatite C.
A concessão desta patente inviabiliza a compra da versão genérica brasileira, através de convênio registrado na Anvisa, entre Farmanguinhos/Fiocruz e Blanver (empresa brasileira) para fabricar o sofosbuvir genérico, muito mais barato, que poderia render ao SUS uma economia de R$ 1 bilhão e, principalmente, expandir o tratamento da hepatite C para tratar todas as pessoas que dele precisam, conforme compromisso assumido pelo Brasil de erradicação da doença até 2030, uma vez que a proposta das companhias brasileiras com a Fiocruz-Farmanguinhos permitiria aumentar o número de pessoas atendidas de 30 mil para 50 mil, por ano.
A Fiocruz-Farmanguinhos havia solicitado, em fevereiro de 2017, que o INPI não concedesse a patente do medicamento à empresa norte-americana e um consórcio formado por companhias brasileiras preparava-se para a produção dos medicamentos e já havia conseguido o registro do genérico junto à agência reguladora brasileira (Anvisa). Diversos países do mundo não reconheceram a patente do Sofosbuvir porque ela confronta os interesses da saúde pública e econômicos de diversas nações. É verdade que a patente do medicamento foi concedida no Chile, mas o governo daquele país avalia quebrá-la. Por outro lado, a patente foi negada na Argentina, no Egito, no Paquistão, na Ucrânia e na China e está em análise na União Europeia. Na Índia, outras empresas podem fabricar os genéricos, mas elas pagam uma taxa à Gilead e a exportação para países de renda média com grande número de pacientes é proibida.
Anvisa e o Conselho Nacional de Saúde posicionaram-se contrariamente à concessão da patente do Sofosbuvir. O próprio INPI indeferira a patente, em abril deste ano, por “falta de suficiência descritiva” e “atividade inventiva”. Apesar de tudo isso, o INPI concedeu à empresa norte-americana Gilead a patente do Sofosbuvir.
Na ação, a advogada afirma que: 1) O INPI deferiu a patente requerida pela terceira ré em arrepio à LPI, porque desatendidos os requisitos de atividade inventiva (artigos 8 e 13 da LPI) e suficiência descritiva devido falta de clareza no texto do relatório descritivo e nas reivindicações (artigos 24 e 25 da LPI); 2) O deferimento se deu a despeito de parecer em sentido contrário da área competente do próprio INPI e de respeitadas entidades da sociedade civil; 3) O deferimento ocorreu contra recomendação expressa do Conselho Nacional de Saúde; 4) O INPI desconsiderou o fato de a Fiocruz-Farmanguinhos haver solicitado que não se concedesse a patente do medicamento à empresa Gilead, uma vez que um consórcio composto pela farmacêutica Blanver, Microbiológica Química e Farmacêutica e KB Consultoria, em parceria com a Farmanguinhos, já conseguira o registro do genérico junto à Anvisa e até vencido, em julho deste ano uma tomada de preços do Ministério da Saúde; 5) O INPI não levou em conta que o tratamento básico com o medicamento da Gilead custa, em média, R$ 16 mil, enquanto que, com genéricos produzidos no Brasil, o custo cairia para R$ 2,7 mil, por paciente; 6) O INPI desconsiderou que a aquisição do medicamento genérico, produzido no país, geraria a economia de R$ 1 bilhão por ano para o Estado brasileiro, segundo dados do Conselho Nacional de Saúde; 7) O INPI não levou em consideração que com as perdas volumosas decorrentes da de EC 95/2016 e a dificuldade de manter o Sistema Único de Saúde nos termos previstos na Constituição Federal, os impactos do sistema de patentes para as políticas de saúde Brasil ganham contornos de relevância; 8) O INPI, com a concessão da patente, lançou em situação dramática de 1,4 a 1,7 milhão de pessoas que, segundo o Conselho Nacional de Saúde, vivem com o vírus da hepatite C; 9) O INPI, com a concessão, inviabilizou a produção do medicamento genérico pela Farmanguinhos/Fiocruz, que permitiria aumentar o número de pessoas atendidas de 30 mil para 50 mil, por ano, e criou monopólio em favor da Gilead, que será a única a oferecer o Sofosbuvir no país; 10) O INPI fez tábula rasa do compromisso assumido pelo Brasil de erradicação da Hepatite C até 2030.
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense 22/09/2019
