O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (16) o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente as instaladas na região Norte.
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. A oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal — quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. À bancada em pronunciamento, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Participam: senador Eduardo Braga (MDB-AM); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Amazonas
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, defendeu a aprovação do texto, conforme acordado com o governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado na CAE e na CCJ. Segundo o senador, o projeto contém vários benefícios para o consumidor. Ele destacou a previsão de uso, por parte das companhias, de geradores com custo menor, de forma a evitar o acionamento de termelétricas.
— Esta matéria tem outros assuntos relevantes, como o risco hidrológico e o fim de questões que estão judicializadas. É importante a Casa deliberar — disse o senador, negando que o projeto acabaria com o programa federal Luz para Todos.
Por outro lado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu seu relatório, aprovado na CI, no qual foram acatadas uma série de emendas. Braga explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia fosse transferida para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia pode chegar a R$ 11 bilhões, considerando o passivo da empresa. Ele lembrou que as outras companhias da região Norte já foram negociadas.
— O povo do meu estado não quer essa privatização. Como o Senado pode votar um projeto que penaliza o povo do Amazonas? — questionou o senador.
Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou contrária à privatização. Ela criticou o valor pedido pelo governo para negociar a companhia, R$ 50 mil, e disse que o ideal seria decidir sobre o projeto no próximo ano, depois de definidas as eleições presidenciais. O senador Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a privatização da Amazonas Energia. Em sua opinião, seria importante deixar essa questão para a próxima legislatura.
— O Brasil tem regiões diferentes. Não podemos pensar que toda situação é igual — declarou o senador, pedindo a retirada da empresa do projeto e criticando o governo Michel Temer.
O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o projeto e lamentou a forma como a Eletroacre foi negociada. Diante da rejeição do texto principal, porém, as emendas que buscavam retirar a Amazonas Energia do projeto nem chegaram a ser apreciadas.
Companhias
Com o projeto, o governo pretendia resolver pendências burocráticas com o objetivo de atrair compradores para as companhias elétricas. Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
