Caso o novo governo decida fatiar a reforma da Previdência e consiga aprovar somente a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, a redução nos gastos públicos será de apenas R$ 20 bilhões em cinco anos. A cifra é muito inferior à economia total de R$ 80 bilhões prevista para o mesmo período com uma mudança mais abrangente – que mexe na regra de cálculo dos benefícios e das pensões. Esses números foram repassados à equipe de transição e calculados com base na última versão da proposta de reforma do presidente Michel Temer, que está no Congresso
A proposta de Temer fixa idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) a serem atingidas num prazo de 20 anos. No setor privado, a idade mínima inicial hoje é definida em 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). Com a reforma, ela subiria gradualmente. Já no setor público, a idade mínima subiria dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), considerando também uma escada.
Distorções do sistema
Pelo texto aprovado na comissão especial que tratou da reforma de Temer, as idades começariam a subir a partir de 2020. Dessa forma, em 2024, a idade mínima estaria em 56 anos (mulher) e 58 anos (homem), no INSS, e em 58 anos (mulher) e 63 anos (homem), no setor público. Além da idade mínima, os trabalhadores teriam que pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria para poderem ter acesso ao benefício.
Segundo especialistas, só fixar idade mínima com uma regra de transição não resolve o problema da Previdência. Isso teria potencial apenas de fazer com que as pessoas adiassem a aposentadoria, resultando numa redução pontual nas despesas. Eles lembram que, ao se aposentar mais tarde, o trabalhador consegue receber um benefício maior. Por isso, também é fundamental alterar a fórmula de cálculo do benefício e estabelecer um mesmo teto (de aposentadoria) para todos os trabalhadores. No INSS, o limite está em R$ 5.645, enquanto que no serviço público pode chegar a R$ 39,2 mil (novo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal).
– É preciso atacar o problema de forma mais ampla, porque há muitas distorções no sistema. Temos uma das taxas de reposição (diferença entre o último salário na ativa e o valor da aposentadoria) mais altas do mundo. Na Europa, essa taxa fica entre 40% e 50% – comenta Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O valor da aposentadoria dos brasileiros depende da faixa salarial e das contribuições feitas ao sistema. Atualmente, em média, a taxa de reposição está entre 70% e 80%, chegando a 100% no caso do salário mínimo. Pela proposta de Temer, para receber o teto seria necessário ter 40 anos de contribuição.
Segundo interlocutores do grupo de transição, a proposta de reforma de Jair Bolsonaro ainda está em aberto. O presidente eleito não discutiu detalhadamente os itens com seus auxiliares. Os técnicos defendem a inclusão de pontos como mudança no valor da pensão, que hoje é integral, e limite para o acúmulo com a aposentadora, além da mudança na forma de cálculo do benefício.
Crédito: Geralda Doca/O Globo – disponível na internet 08/12/2018
