Os sete secretários especiais são os seguintes: Marcos Cintra (Receita); Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade); deputado Rogério Marinho (Previdência e Trabalho); empresário Salim Mattar (Desestatização e Desinvestimento); Paulo Uebel (Desburocratização, Gestão e Governo Digital); Marcos Troyjo (Comércio Exterior e Assuntos Internacionais) e Waldery Rodrigues Júnior (Fazenda). José Levi Mello do Amaral Júnior será o procurador-geral da Fazenda Nacional.
As secretarias especiais originalmente seriam chamadas de secretarias-gerais, mas o uso histórico dessa denominação para o segundo posto mais importante nos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores fez o novo governo mudar de ideia. Os cargos foram rebatizados para especiais.
A Secretaria de Fazenda absorveu parte das funções do antigo Ministério da Fazenda e tem sob sua alçada as secretarias de Política Econômica e do Tesouro Nacional. A Receita Federal ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Receita do Brasil. Essa secretaria também cuidará de elaborar propostas de simplificação de tributos.
As funções do Planejamento relacionadas à gestão e aos servidores públicos foram absorvidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A Secretaria do Orçamento Federal, encarregada de elaborar e acompanhar o Orçamento Geral da União, irá para a Secretaria Especial de Fazenda.
As atribuições do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços foram divididas entre as Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e de Produtividade, Emprego e Competitividade. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho absorve parte das atividades do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Previdência, que era vinculada à Fazenda desde 2016.
TrabalhoA redistribuição das funções do antigo Ministério do Trabalho é relativamente complexa. Segundo a MP 870, a maior parte das atribuições passou para o Ministério da Economia, que comandará o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo aos Trabalhadores (Codefat), que administra o seguro desemprego e p abono salarial, entre outras atribuições.
A área de qualificação profissional ficará a cargo da Secretaria Especial de Produtividade. No entanto, a concessão de registros sindicais passará para o Ministério da Justiça.
Agência Brasil de Notícias 03/01/2019
Rute Camargo Borges – Eleitora de Bolsonaro
Gente, fico apavorada com tanta mudança. Será quanto tempo levará para que os Secretários possam separar suas missões, realizar seu planejamento, vincular seus orçamentos, além do exercício de funções táticas pelos funcionários que ainda não entendem suas missões e metas?
Acho que essas mudanças poderiam ter sido feitas ao longo do ano, com calma e de forma mais elaboradas e refletidas… s.m.j.
RUTE CAMARGO BORGES- Adm.publica Federal
Mestre em Adm. Pública.