O aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo federal é um dos pontos defendidos pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro para entrar na proposta de Reforma da Previdência, que deve ser enviada no próximo mês ao Congresso Nacional. O tema voltou à pauta do governo, como informou nesta terça-feira o ‘Valor Econômico’, mas ainda não há consenso com Bolsonaro em relação à medida.
Ainda assim, a ideia de elevar o desconto dos servidores vem ganhando força entre os governadores, que se mobilizam há meses para tratar do tema ‘previdência’. Além disso, não hesitam em convocar as bancadas de seus estados no Parlamento, em Brasília, para que o projeto seja aprovado.
Uma eventual aprovação geraria efeito cascata para estados e municípios, que mandariam os projetos para votação nas respectivas casas legislativas. Vale lembrar que, no Estado do Rio de Janeiro, a contribuição de 14% já vale desde o fim do ano de 2017, alcançando as categorias de todos os Poderes em 2018 (que foi quando os salários dos servidores do Executivo ficaram em dia).
Como argumento para as propostas, os chefes dos Executivos municipais e estaduais indicariam riscos futuros de pagamento de aposentadorias e pensões. Outra alegação é o que prevê a Constituição: a alíquota previdenciária dos entes federativos não pode ser menor a que é cobrada pela União.
Regime de capitalização
O regime de capitalização — quando o funcionário faz uma ‘poupança’ — também é um dos itens estudados pelo governo. Ainda é uma incógnita se o modelo entrará na reforma, apesar de ser a solução indicada por especialistas em Previdência consultados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.
Do outro lado da ‘mesa’, o funcionalismo quer interlocução com o Executivo para ‘abrandar’ possíveis novas regras. O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, admitiu que as categorias estão dispostas a passar por mudanças, mas desde que não prejudique quem está prestes a se aposentar. “Não pode um servidor que se aposentaria em um ano ter que trabalhar mais 10 para isso. Os servidores se dispõem a fazer sacrifícios, mas propomos transições razoáveis. Além disso, aumento da alíquota não resolve o problema”.
Temer tentou, mas STF barrou
Vale lembrar que o governo Temer tentou, por duas vezes, aumentar a alíquota previdenciária dos servidores federais dos atuais 11% para 14% ao editar duas medidas provisórias (em 2017 e 2018). No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável às categorias e suspendendo os efeitos das MPs.
Na primeira decisão — concedida no fim do ano de 2017 —, Lewandowski apontou, entre outras justificativas, a natureza confiscatória da majoração do desconto. A União chegou a recorrer, mas o pedido não foi analisado a tempo e a MP perdeu validade.
Crédito: Paloma Savedra/O Dia – disponível na internet 24/01/2019
