O governo vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas.
A área econômica já tem pronto um decreto para “blindar” essas funções comissionadas de nomeações que não sejam técnicas. Indicações de pessoas sem experiência e qualificação não serão aceitas, segundo o ministério.
O corte de cargos será feito em fases nos próximos três a quatro meses, e integra um
pacote de medidas de reforma do Estado, em elaboração pela equipe do ministro da
Economia, Paulo Guedes, para dar mais eciência aos gastos com a folha de pagamentos,
um dos itens mais pesados das contas públicas.
Atualmente, são cerca de 130 mil cargos comissionados (ocupados, temporariamente, por
alguém que não faz parte dos quadros da administração pública) e gratificados (quando
alguém de dentro da administração é deslocado para uma outra função, com um ganho
extra no salário). A economia prevista com a redução de pessoal é de R$ 220 milhões por
ano.
Para diminuir a necessidade de novas contrações, será exigido que cerca de mil serviços
oferecidos por meio presencial e em papel sejam totalmente digitalizados e feitos pela
internet nos próximos dois anos, entre eles benefícios do INSS e matrículas de
universidades federais. Com essa medida, os servidores que hoje fazem esses serviços
poderão ser realocados para outras funções.
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, Paulo Uebel, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do
Grupo Estado, que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será
alterado para “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais
concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classicou as medidas de “guarda-chuva” da
reforma do Estado.
O novo decreto, que será publicado no Diário Ocial ainda em fevereiro, denirá que,
antes de pedir novos concursos de servidores, os órgãos terão de cumprir uma lista de
exigências, como digitalizar 100% dos serviços que podem ser oferecidos pela internet,
converter os processos administrativos que estão ainda em papel para o formato
eletrônico e rever as políticas de cessão de pessoas para outros ministérios, Estados e
municípios.
“Com o mesmo quantitativo de servidores, é possível ter um resultado maior e melhor.
Vamos primeiro focar na eciência operacional”, disse Uebel. Segundo ele, é necessário
vericar a urgência e pertinência dos serviços públicos.
Outra medida que estará prevista no decreto é que todos os órgãos façam uma descrição
do trabalho de cada cargo para evitar “vagas genéricas”. “Com isso, conseguiremos
monitorar melhor a efetividade das vagas”, disse o secretário.
Segundo o secretário adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, as novas regras
devem valer para os concursos que já estão “correndo”, como para as Polícias Federal e
Rodoviária Federal.
Para testar o modelo de corte a ser implementado, o Ministério da Economia já deu o
pontapé inicial com a redução de 3 mil cargos e funções, com uma economia de R$ 43
milhões por ano. Segundo o secretário, foi feita uma redução dos níveis hierárquicos, sem
prejudicar o funcionamento dos órgãos. Havia áreas com até seis níveis de chefe.
Crédito: Estadão Conteúdo no InfoMoney – disponível na internet 06/02/2019
