Segundo os procuradores, as ilegalidades do grupo remontam à década de 1980, quando Temer, então secretário de segurança Pública de São Paulo, conheceu João Batista Lima Filho, o Coronel Lima, que era seu assessor militar.
“Quando se quer debelar uma organização criminosa que há 40 anos assalta o país, não havia outra medida [a não ser a prisão]”, afirmou o procurador José Augusto Vagos, membro da força-tarefa. “Ocupando o cargo mais alto da República, ele praticou os crimes mais graves”, completou o procurador Eduardo El Hage.
Segundo a força-tarefa, uma das chaves dos esquemas envolvendo Temer e a empresa Argeplan, controlada pelo Coronel Lima e usada, conforme apontam as investigações, para movimentar propinas direcionadas ao grupo do ex-presidente.
“Comparando contratos da Argeplan com o poder público, é visível um crescimento exponencial quando Temer ocupou cargos púbicos”, diz a procuradora Fabiana Schneider.
A investigação que levou à prisão de Temer nesta quinta apura que Temer recebeu R$ 1,1 milhão em propinas da empreiteira Engevix, que foi subcontratada por ma empresa do Coronel Lima para tocar a principal obra da usina nuclear de Angra 3, administrada pela Eletronuclear.
O pagamento foi revelado por José Antunes Sobrinho, ex-sócio da Engevix, que fez delação premiada. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foi Temer quem indicou, em 2005, o presidente da Eletronuclear à época do esquema: era o Vice-almirante Othon Pinheiro Silva, alvo da Lava Jato desde 2015, já condenado a 43 anos de prisão. Segundo o MPF, o emedebista fez a indicação com o objetivo de arrecadar propinas.
Prisão de Temer deve dificultar aprovação da reforma da Previdência. Veja outros desdobramentos possíveis do fato. Veja outros desdobramentos possíveis do fato
Ainda sob o impacto da notícia, políticos e advogados reagiram com perplexidade à prisão do ex-presidente Temer e do ex-ministro Moreira Franco. Cristaliza-se entre vários parlamentares federais, das mais diversas correntes, a ideia de que se trata, mais do que a decisão isolada de um juiz, da demonstração definitiva de que a Operação Lava Jato se transformou numa orquestração política.
Uma plataforma de lançamento de petardos que retirou definitivamente da disputa eleitoral o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Lula; levou o principal juiz do caso, Sérgio Moro, ao cargo de ministro da Justiça; garantiu vida fácil e milionária a delatores frequentemente bem mais bandidos do que os delatados; e que ainda poderia alavancar a carreira política de outras personalidades – incluindo o juiz Marcelo Bretas, autor da decisão desta quinta-feira (21) – que ganharam fama no rastro do que surgiu inicialmente como promessa de moralização da política brasileira.
Não se trata de discutir se Temer, Moreira e outros acusados da Lava Jato são culpados ou não, mas se estão sendo cumpridas as regras do Estado Democrático de Direito. Os petistas passaram muito tempo isolados na defesa da tese de que tais regras têm sido pisoteadas.
“Juristas e muitas pessoas que sempre foram até aqui simpáticas à Lava Jato começam a questionar o rumo que ela tem tomado”, disse ao Congresso em Focoo advogado e analista político Rafael Favetti. “Essa prisão desvia-se do padrão das decisões técnicas que conhecemos. Falta um dos principais requisitos da prisão preventiva, que é a contemporaneidade. Quando você prende alguém de forma preventiva, é justamente e por causa de alguma cautela. E não se vê na decisão do juiz Marcelo Bretas essa contemporaneidade, o que deixa os juristas atordoados”, completa ele.
Por isso, advogados criminalistas acreditam que Temer e Moreira serão soltos rapidamente. Se a decisão for revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os danos políticos poderão ser menores. Se vier do Supremo Tribunal Federal, pode submeter a um desprestígio ainda maior o STF, que é acusado abertamente nas redes sociais, sobretudo por cidadãos alinhados com o presidente Jair Bolsonaro, de ser conivente com a corrupção e com os poderosos. Registre-se que, de fato, arquivamentos e prescrições sem julgamento são mesmo a tônica do comportamento do Supremo em relação a denúncias de crimes que lá chegam para sua avaliação. Até o mensalão, quando políticos do PT ou a ele aliados foram presos, a suprema corte brasileira não tinha botado nenhum poderoso na cadeia.
Quanto mais se ampliam, no espectro partidário, as vítimas da Lava Jato, maior o temor entre os políticos de que também eles podem dela se tornar alvo. Daí a sensação generalizada, entre fontes ouvidas nas últimas horas pelo Congresso em Foco, de que diminuem as chances de aprovação da reforma da Previdência.
Outro possível desdobramento da prisão de Temer e Moreira é a melhora da popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em queda livre, ainda que à custa da piora do relacionamento entre governo e Congresso. Também especula-se que outros peixes grandes da política nacional – a ex-presidente petista Dilma Rousseff, o ex-senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) são alguns nomes lembrados – podem ser atingidos por novas ações de impacto da Lava Jato. O que, por outro lado, levaria dentro do Legislativo ao aumento da pressão para formar a CPI da Toga.
