A aprovação da reforma da Previdência não está na pauta “por acidente” e é essencial para evitar o colapso dos governos federal, dos estados e dos municípios, disse ontem (25), o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ele manifestou confiança na aprovação da reforma até o meio do ano, e prometeu um pacote de boas medidas após as votações.
O ministro reiterou a confiança no presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conduzir as discussões entre os deputados. “Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso. Ele é a favor”, ressaltou. Guedes também destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.
Negociações
O ministro admitiu a possibilidade de que o Congresso reveja determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas pediu que a economia em dez anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso contrário, não será possível implementar o regime de capitalização para os trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado, tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão”, destacou.
Guedes ressaltou que, ao contrário do que dizem os críticos, a reforma da Previdência vai reduzir as desigualdades e retirar privilégios de categorias que recebem altas aposentadorias. “Existem 200 milhões de brasileiros que precisam de mudança, enquanto de 6 milhões a 7 milhões se beneficiam dessa farsa da desigualdade e querem impedir a reforma”.
Para Guedes, a capitalização é essencial para dar um futuro às próximas gerações e fazer o país voltar a crescer. Segundo ele, o atual sistema de repartição, em que os trabalhadores da ativa financiam as aposentadorias e pensões atuais, condenará as próximas gerações à informalidade e ao subemprego.
“Temos várias bombas-relógios armadas. Uma é demográfica, porque a Previdência quebraria antes de a população envelhecer. Outra é a bomba de destruição de empregos em massa, porque para gerar um emprego formal, tem de distribuir outros. Existem 46 milhões de brasileiros que não contribuem [para a Previdência] e vão pressionar o sistema lá na frente”, alertou.
Salários
Guedes disse ainda que a pauta da reforma da Previdência é suprapartidária e reforçou o risco de que a manutenção das regras atuais acarretará a interrupção do pagamento dos salários dos servidores e das aposentadorias num futuro próximo.
“O setor público deveria entender que [a reforma] é a forma de garantir suas aposentadorias e salários”, afirmou.
Segundo o ministro, a proposta atual exige sacrifício de toda a sociedade, mas faz quem ganha mais pagar mais. “Vamos libertar filhos e netos dessa armadilha em que nós caímos. Isso não é uma reforma da equipe econômica, do governo, é do Brasil”, destacou. “Se quisermos dar mais recursos para mulheres se aposentarem mais cedo, os militares terão que contribuir; se não, os trabalhadores rurais terão de contribuir”, acrescentou.
Emprego
Guedes comentou ainda a criação de 173.139 postos formais de trabalho em fevereiro, divulgada hoje (25) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ele disse que o desempenho foi o dobro do esperado pelo mercado e atribuiu a criação à reforma trabalhista. “Isso já é efeito da mudança lá atrás. A reforma trabalhista acelerou o crescimento”, disse.
Prefeitos
O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizette, expressou o apoio da entidade à reforma da Previdência. Depois de entregar a Guedes um documento com cinco sugestões à proposta, ele disse estar preocupado com a relação entre o governo e o Congresso.l
“A gente está passando por uma transição. Se não houver empenho do governo, a reforma não passa. Até agora, a reforma não tem relator na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados]. No governo [do ex-presidente] Michel Temer, a proposta só ficou sete dias na CCJ. A relação com o Congresso tem que existir. Se não existir, fica um vácuo. E, como dizia Ulysses Guimarães, não existe vácuo na política. Alguma coisa vai acontecer”, advertiu.
Guedes promete boas medidas depois da reforma da Previdência
Após a aprovação da reforma da Previdência, o governo pretende anunciar um pacote de boas medidas, que vão do barateamento de combustíveis a mais dinheiro do pré-sal para prefeituras, disse ontem (25) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, disse que o Congresso precisará aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa anunciar as medidas populares.
Fundo social
O ministro reiterou que pretende enviar ao Congresso uma proposta que destinará pelo menos 70% do Fundo Social do Pré-Sal a estados e municípios. Atualmente, 100% dos recursos do fundo vão para a União, e a partilha dos recursos com governos locais comprometeria o teto dos gastos. Caso a repartição seja feita na origem, as transferências para prefeituras e governos estaduais deixariam de entrar no teto.
Guedes, no entanto, disse que a proposta, adiantada na semana passada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não começará a ser discutida antes da aprovação da reforma da Previdência. “Esse é um processo que vai se dar ao longo do tempo. É aonde vamos chegar”, disse Guedes. “Primeiro temos que aprovar a Previdência.”
Pacto federativo
Guedes também anunciou que, logo depois da aprovação da reforma da Previdência e da proposta de emenda à Constituição que desvincula e desindexa o Orçamento, o governo pretende enviar a proposta de reforma tributária, que destinará mais recursos a governos locais. “São oito ou nove tributos que hoje não são compartilhados com estados e municípios e passariam a ser um. Estamos juntando tudo num imposto que vai ser compartilhado”.
Agência Brasil de Notícias 26/03/2019
Paulo Guedes mais uma vez mostrando a sua inaptidão para a política.
“Primeiro temos que aprovar a Previdência.” Esse cara está obcecado com essa reforma. É capaz até de sair do governo se ela não for aprovada. Será que ele está preocupado com o Brasil ou em satisfazer os Banqueiros?
A “divida Pública consume cerca de 50% do nosso PIB. Porque ele não pede a revisão dessa dívida pública como fez o Equador, e deixa os trabalhadores em paz?
https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/contas-publicas/mundo/o-caso-das-irregularidades-da-divida-externa-do-equador.aspx