O deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, anunciou nesta quinta-feira o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Depois de duas semanas de idas e vindas, em uma reunião de cerca de duas horas na tarde dessa quinta, a escolha recaiu sobre um deputado do PSL pela necessidade do partido do presidente Jair Bolsonaro, autor da proposta da reforma, assumir a responsabilidade, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Deputados do partido Novo tinham também oferecido nomes da bancada para relatar a reforma na CCJ, mas outras siglas se abstiveram de oferecer candidatos para a função.
A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade e a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência e Francischini, que assim como o relator da matéria é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, disse esperar que a votação da matéria na comissão aconteça no dia 17 de abril.
“Estávamos esperando o momento mais propício e hoje esse momento chegou, com a união de forças e o consenso dentro do Congresso e com o governo”, disse Francischini ao anunciar o nome do relator.
Na semana passada, em meio à troca de acusações e farpas entre Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com a Câmara em crise com o governo, o presidente da CCJ decidiu adiar a escolha do relator até que a situação se acalmasse.
Francischini defendeu a escolha de Freitas afirmando que o deputado, que assim como o presidente da CCJ está em seu primeiro mandato na Casa, tem muito conhecimento jurídico para tocar a PEC da Previdência na comissão.
Natural de Montes Claros (MG), Freitas tem 43 anos e foi delegado da Polícia Federal e professor universitário. Também já atuou como analista judiciário do Supremo Tribunal Federal (STF). A líder do governo no Congresso classificou Freitas como um relator absolutamente alinhado com a proposta de reforma da Previdência.
Também presente ao anúncio do relator, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a escolha anunciada nesta quinta é resultado de muito diálogo e afirmou que houve consenso entre os partidos de que a relatoria da reforma da Previdência na CCJ deveria ficar com um deputado do PSL.
“A presidência da Câmara e os líderes chegaram a esse consenso de que seria importante que fosse um nome do PSL”, disse Onyx.
Francischini afirmou, ainda, que mesmo com o atraso na escolha do relator o cronograma está mantido.
Na próxima quarta-feira, os deputados irão ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na comissão. Na quinta, haverá uma audiência pública com seis juristas especialistas em direito previdenciário —dois indicados pelo governo, dois pela oposição e dois pelos partidos que se dizem independentes.
“Na semana seguinte teremos a leitura do parecer e na semana posterior, depois do pedido de vistas, daremos início à discussão e votação. Nosso plano é votar dia 17 na CCJ em um consenso com os líderes”, disse Francischini.
O governo começa agora já a discussão sobre o relator da matéria na comissão especial, para onde a PEC seguirá após a CCJ, onde os parlamentares poderão alterar o texto enviado pelo governo e a matéria será analisada em seu mérito antes de ir a plenário.
Segundo a líder do governo no Congresso, a tendência é que o relator seja agora de outro partido, mas os nomes ainda estão sendo discutidos.
Crédito: Lisandra Paraguassu/Reuters Staff – disponível na internet 29/03/2019
