O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve comparecer na próxima quarta-feira (3) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma semana após irritar a oposição e faltar à audiência marcada pelo colegiado. Em tese, deve encontrar um clima menos belicoso. Sua missão, no entanto, continua espinhosa. Guedes alegou que considerava mais produtivo aguardar pela definição do relator da reforma da Previdência, função que foi distribuída ao deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) apenas na quinta-feira.
Em uma reunião tumultuada na terça, os deputados se recusaram a ouvir o secretário da Previdência, Rogério Marinho, escalado por Guedes para substituí-lo. Em seguida, lideranças governistas fizeram um acordo com a oposição para evitar que o ministro fosse convocado. Se tivesse ido semana passada, Paulo Guedes enfrentaria, provavelmente, um cenário mais hostil devido ao acirramento, na véspera, da crise política entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da República, Jair Bolsonaro. Mas um dos principais obstáculos – a indefinição na distribuição de cargos – persiste.
Bolsonaro e Maia voltaram a se estranhar na quarta, quando o deputado pediu ao presidente que parasse de “brincar” de governar. Na mesma entrevista, porém, Maia disse que não discutiria mais com Bolsonaro. “Foi uma chuva de verão, mas agora o céu está lindo”, minimizou o presidente. De lá para cá, os dois entraram em uma aparente trégua. Bolsonaro está em viagem oficial a Israel. A oposição, porém, promete não dar sossego ao ministro.
Paulo Guedes tem evitado se manifestar publicamente sobre política. Para o público externo, tem passado o discurso de confiança na aprovação da reforma, uma estratégia também para acalmar o mercado, que reagiu negativamente aos acontecimentos da última semana. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na quarta-feira, ameaçou deixar o governo caso a proposta defendida por ele seja desfigurada pelo Congresso.
O mesmo otimismo, porém, não é demonstrado por ele em conversas com interlocutores mais próximos. O tom é de descontentamento com o rumo tomado pelas discussões e pela falta de articulação do governo. Cenário agravado pelas declarações de Rodrigo Maia, seu maior aliado, de que está se afastando do papel de articulador político da proposta. A responsabilidade de buscar votos a partir de agora, avisou ele, é do governo, que não conseguiu, passados quase 90 dias desde seu início, sequer montar uma base parlamentar.
Na quinta-feira a CCJ ouvirá uma comissão de juristas sobre a reforma da Previdência. O relator, Marcelo Freitas, pretende apresentar seu relatório no próximo dia 9. A previsão é de que em 17 de abril os deputados estejam prontos para votar a admissibilidade da proposta.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na internet 02/04/2019
Reforma da Previdência não desrespeita Constituição, diz Francischini
A proposta de reforma da Previdência não fere a Constituição, disse hoje (1º) o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Depois de reunião de cerca de 40 minutos com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, ele reiterou que não há indicações de mudanças na reforma na CCJ e que trabalhará para aprovar a proposta na comissão sem alterações.
Mudanças
Francischini disse desconhecer a proposta de partidos do centrão de pedir a retirada das mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural e a desconstitucionalização (com rebaixamento para lei complementar) das regras previdenciárias. “Só sei que os técnicos me têm dito que, em nenhum desses casos, há desrespeito às cláusulas pétreas”, disse.
O parlamentar, no entanto, admitiu existir a possibilidade de que um acordo de líderes resulte em pedidos de emendas supressivas a serem votados pela CCJ. “Vamos conversar com as lideranças para ver se algum partido vai querer supressão de texto”, disse o deputado. Amanhã (2), haverá uma reunião de líderes da base aliada com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo o deputado, o fórum apropriado para alterar a reforma da Previdência é a comissão especial da Câmara que discutirá a PEC ponto por ponto. “Não cogitamos ainda, de maneira efetiva, qualquer modificação na CCJ. Queremos saber se há consenso de líderes para desmembramento ou supressão de trechos da proposta”, disse.
Apesar de considerar que a reforma não fere a Constituição, Francischini disse que, do ponto de vista técnico, as alterações no BPC poderiam ser retiradas da reforma ainda na CCJ, porque a proposta do governo prevê a redução do benefício para R$ 400, abaixo do salário mínimo de R$ 998, para pessoas de 60 a 70 anos. No caso da aposentadoria rural e da desconstitucionalização, o presidente da comissão disse que a exclusão é improvável.
Relator
Nomeado relator da reforma na CCJ , o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) disse que pretende apresentar um parecer único, sem fatiar a proposta nem suprimir nenhum ponto. “A reforma está madura para ser apreciada pela CCJ nos termos apresentados pelo governo”, declarou. Ele disse estar disposto a intensificar o diálogo com os demais partidos.
“Para mim, parece que os deputados querem ser ouvidos e, numa linguagem bem simples, ser acariciados. É preciso que o governo busque trazê-los para a base de sustentação da proposta. Os parlamentares estão carentes desse carinho”, avaliou Freitas. Ele se disse otimista em relação à aprovação na CCJ e que o processo vai se desenrolar “naturalmente”. “Tenho certeza que relatório sobre Previdência será aprovado na comissão”.
Agência Brasil de Notícias 02/04/2019
