Ausência de transição para funcionários públicos que ingressaram antes de 2003, modelo de capitalização, além da progressividade de alíquota são alguns dos itens apontados
Ganha força na Câmara dos Deputados a possibilidade de ‘desidratar’ a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, especificamente nos itens referentes ao funcionalismo público. Na verdade, entre parlamentares e o conjunto de servidores já é ponto pacífico que as mudanças não devem ser feitas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sim pela Comissão Especial, que será a etapa seguinte da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.
Entre as diversas questões colocadas pelas categorias, as principais são a ausência de regras de transição para os servidores que ingressaram no setor público antes de 2003, a capitalização, e a progressividade de alíquota de contribuição previdenciária. A PEC prevê diferentes descontos previdenciários de acordo com as faixas salariais, e a equipe econômica do governo federal ressalta que essa medida corrige injustiças.
Maia exige patronal na capitalização
Nos bastidores, deputados que se colocavam e ainda se posicionam favoráveis à reforma agora começam a seguir o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O democrata chegou a afirmar, na terça-feira, que a “capitalização, do jeito que está, não vai passar”. Maia defende o modelo desde que haja contribuição patronal (quando o ente público, como a União e os estados) também desembolsam recursos para colocar na previdência.
Lobby com deputados
Representantes de diversas carreiras do setor público têm ido diariamente ao Congresso e investem em um lobby pesado sobre Legislativo. E têm demonstrado otimismo nas articulações com parlamentares, que também já têm sinalizado reações positivas às demandas.
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Deolindo Carniel argumenta que o funcionalismo tem articulação forte “e poder de fogo diferenciado com base coesa”.
Crédito: Paloma Savedra/ Jornal O Dia – disponível na internet 05/04/2019
