Ontem relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomendou a aprovação da reforma.
Debate na segunda
Na segunda-feira (15), será convocada uma reunião extraordinária da comissão para iniciar o debate, a partir das 14 horas.
O tempo de fala de cada parlamentar foi reduzido para permitir que mais deputados falem. Assim, os membros da CCJ terão dez minutos, e os não membros terão cinco minutos cada, limitados ao máximo de 20 deputados não membros.
Votação na terça
Segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a ideia é fazer a discussão na segunda-feira, mesmo que o debate avance pela madrugada, e votar o texto já na terça-feira (16), por causa do feriado da Semana Santa, que encurtará a semana de trabalhos na Câmara. “A gente não quer correr o risco de não ter quórum por causa do feriado”, afirmou Hasselmann.
O vice-líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), no entanto, ressaltou que não há acordo para a votação da proposta. “Inclusive vários partidos, como o PT e o PDT, apresentarão voto em separado”, informou.
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Para Maia, recursos para os municípios dependem da reforma da Previdência
“A reforma da Previdência é que vai gerar as condições para que o governo federal e o Congresso possam dividir os recursos”, afirmou
Para Rodrigo Maia, a reforma (PEC 6/19) não é para o governo federal, estadual ou municipal, mas, sim, para melhorar o caixa dos municípios e a vida dos brasileiros.
O presidente citou vários projetos que garantem mais recursos aos municípios e que poderiam ser aprovadas pela Câmara, como a que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União (PEC 391/17); a que estabelece o repasse de recursos a estados e municípios como compensação por perdas da Lei Kandir (PLP 511/18) e a que transfere de recursos da cessão onerosa para outros entes federados (PL 8939/17, que está sob análise dos senadores).
Lei Kandir
“Se não fizermos (a reforma) não tenham dúvida, não é uma questão de vontade, o governo terá muito menos condição de ceder 15%, 30% em relação a cessão onerosa, não poderá entregar nessa pactuação da lei Kandir. A reforma da Previdência é que vai gerar as condições para que o governo federal e o Congresso possam dividir os recursos não só dos royalties, mas vai permitir que tenhamos uma solução para Lei Kandir e implementar o pacto federativo”, disse.
Maia reafirmou ainda a necessidade de rediscutir as despesas obrigatórias para evitar um “colapso fiscal”. Segundo ele, como 94% das despesas da União são obrigatórias e com o crescimento das despesas previdenciárias de R$ 50 bilhões por ano, os recursos para investimentos e transferências para os entes federais ficam cada vez mais engessados.
“A gente só vai poder inverter essa pirâmide quando as despesas pararem de crescer como crescem”, disse o presidente.
Maia pediu apoio aos prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. “A reforma é para mudar a curva de recessão no Brasil nos últimos anos, que prejudica o caixa dos municípios e a vida dos brasileiros”, afirmou.
Bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, também defendeu a reforma da Previdência e pediu apoio aos prefeitos para aprovar o texto. Segundo ele, há uma “encruzilhada pela frente”. Bolsonaro também afirmou que quer dividir recursos com os municípios a partir de um novo pacto federativo.
“Gostaríamos de não ter que fazer, mas somos obrigados a fazer. O mundo aguarda uma sinalização nossa de que nós queremos equilibrar nossas contas”, disse Bolsonaro.
Descentralização de recursos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também defendeu mais repasse de recursos da União para os entes federados. Segundo ele, há uma abusiva centralidade fiscal na União em detrimento a estados e municípios.
“Temos testemunhado uma vergonhosa situação de mendicância em Brasília, com prefeitos tendo que implorar recursos para ministros e parlamentares. Isso não pode continuar”, disse.
Agência Câmara dos Deputados – 11/04/2019
