O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou que a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) será instalada nesta quinta-feira (25), às 10 horas.
O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (24), durante a sessão do Plenário. Até o momento, já tinham 27 deputados indicados pelos partidos para compor o colegiado, mais da metade do número total de integrantes (49 parlamentares).
Para o presidente da Câmara, a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na última terça-feira (23), foi uma vitória do Legislativo e demonstrou que o governo tem interesse em dialogar e construir em conjunto essa aprovação.
Segundo ele, os deputados se mobilizaram, sobretudo nas redes sociais, na defesa da reforma e isso cria um ambiente positivo no Parlamento para sua aprovação definitiva.
“A participação do governo foi fundamental, a participação do ministro Onyx [Casa Civil] foi decisiva, e a participação de cada um dos líderes dos partidos que votaram a favor, com a compreensão de que esta é uma matéria fundamental. As sinalizações negativas dos últimos três meses geraram retração econômica e, com a aprovação da Previdência, vamos ter um País que cresce e que diminui o desemprego”, ressaltou Maia.
O presidente da Câmara informou que vai se reunir nesta quinta-feira (25), às 9 horas, com líderes e integrantes da equipe econômica do governo para divulgação dos números e dos dados que embasam os estudos sobre a necessidade da reforma da Previdência e seu impacto fiscal.
Emendas
Questionado por jornalistas se o governo tinha aderido à chamada “velha política” por negociar a aprovação da reforma com a liberação de emendas parlamentares, Rodrigo Maia respondeu que a execução do orçamento não é crime. Segundo ele, a votação da reforma foi uma demonstração de responsabilidade fiscal da Câmara com o País. “A Câmara não trocou nada, votamos e demos uma demonstração de responsabilidade”, afirmou o presidente.
Maia também destacou que a reforma da Previdência tem como prioridade reequilibrar o sistema e que pontos polêmicos do texto podem ser retirados para facilitar a aprovação. Ele citou as alterações da aposentadoria rural, do benefício da prestação continuada e a capitalização como pontos a serem discutidos no debate na comissão especial.
O presidente da Câmara destacou que a capitalização com sistema híbrido é um tema a ser debatido mais para o futuro, principalmente pelo fato de a mudança impactar o orçamento nos próximos anos. “É outro debate difícil, mas não é o mais urgente de todos. O mais urgente de todos é reequilibrar o sistema. No meu ponto de vista, essa não será a principal batalha. A implementação da capitalização é muito cara para o momento fiscal”, ponderou.
Deputados criticam demora do governo em liberar dados sobre Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vai se reunir nesta quinta-feira (25) com líderes partidários e a equipe econômica do Planalto para divulgação dos números que embasaram a proposta de reforma da Previdência
Deputados criticaram nesta quarta-feira (24), em audiência pública, a demora do governo federal em liberar dados e informações técnicas que justifiquem a necessidade da reforma da Previdência (PEC 6/19) e expliquem a anunciada economia de R$ 1,1 trilhão para os cofres públicos em dez anos.
A expectativa é que os números sejam divulgados nesta quinta-feira (25), em reunião marcada para as 9 horas com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e líderes partidários.
No debate promovido hoje pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o deputado Enio Verri (PT-PR) lembrou que o colegiado já havia solicitado ao Ministério da Economia o cálculo atuarial, o custo de transição e números que subsidiam a proposta. “O governo não mandou os dados. Os palestrantes vão falar e não poderemos contestar, porque não temos as informações”, contestou.
Presidente da comissão, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) ponderou que, em reformas de governos anteriores, os dados também não foram liberados previamente. Ele, entretanto, reconheceu que as informações solicitadas eram fundamentais para a reunião. “É muito enigmático o número cabalístico de R$ 1 trilhão se você não sabe de onde vem e para aonde vai.”
Secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Nogueira disse aos parlamentares que o governo produz anualmente os cálculos atuariais com base em metodologia da própria secretaria de Previdência, sendo publicados como anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Para a apresentação da PEC 6/19, foram feitos esses mesmos cálculos, mas já considerando as alterações previstas no texto da proposta em relação aos benefícios previdenciários”, declarou.
Nogueira negou que o Planalto tenha imposto sigilo às fórmulas de cálculo e afirmou que, para privilegiar o Congresso, o governo decidiu disponibilizar todas as informações somente a partir do debate sobre o mérito da reforma da Previdência, que será feito por uma comissão especial criada nesta quarta-feira (24).
Estudos paralelos
Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, apresentou números produzidos a partir de dados coletados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que funcionou em 2017.
Segundo ele, a economia produzida no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) nos próximos dez anos atingirá R$ 670,9 bilhões – abaixo dos R$ 715 bilhões anunciados pelo governo. O maior impacto dessa economia, conforme Salto, recairá sobre trabalhadores que ganham entre dois salários mínimos e o teto do RGPS (R$ 5.800).
“A maior parte da economia do Regime Geral – R$ 352,2 bilhões – será feita sobre a parcela da população que ganha entre R$ 2 mil e R$ 5.800 e se aposenta por tempo de contribuição”, comentou. “As aposentadorias concedidas a quem ganha até um salário mínimo vão representar uma economia de R$ 143,6 bilhões.”
Salto destacou ainda que, juntas, as mudanças produzidas pela PEC 6/19 na concessão do abono salarial e do Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes serão responsáveis, no mesmo período, por uma economia de R$ 178,9 bilhões.
Servidores públicos
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, questionou o discurso do governo que, segundo ele, coloca os servidores públicos como vilões do deficit previdenciário. “É curioso ver que a parte do Regime Próprio [de Previdência Social] corresponde a apenas 9% da economia pretendida pelos próximos anos”, destacou.
Consultor legislativo do Senado Federal, Pedro Nery citou dado do Banco Mundial conforme o qual as despesas previdenciárias também não se concentram na parcela mais pobre da população. “Gasta-se com pensão por morte seis vezes mais do que se gasta com Bolsa Família”, exemplificou. Em resposta ao deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), disse que apenas 13 países no mundo atualmente não definiram idade mínima para aposentadoria.
Agência Câmara de Notícias 25/04/2019
