Ministro da Economia diz que sistema de capitalização é “poupança garantida”.
Paulo Guedes participou de audiência pública que, ao longo de oito horas, debateu a reforma da Previdência.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender nesta quarta-feira (8) a aprovação integral da reforma da Previdência (PEC 6/19). A economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos, disse o ministro, poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular o crescimento econômico.
Ele participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta do Executivo para mudanças nos regimes público e privado.
Para Guedes, o sistema brasileiro de repartição – em que os ativos pagam os benefícios dos inativos – está condenado e é “uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são favorecidos em detrimento dos mais pobres. Em razão disso, ele afirmou que a proposta do Executivo permite a criação no País de um sistema de capitalização individual, para que, no futuro, cada trabalhador tenha uma conta com as contribuições para aposentadoria. “Uma poupança garantida”, assegurou.
![Audiência pública para apresentação Geral da PEC 6/2019. Ministro da Economia, Paulo Guedes](https://www.camara.leg.br/internet/bancoimagem/banco/2019/05/img20190508152158475.jpg)
Questionado por parlamentares que se opõem à proposta e afirmam que a capitalização é, na verdade, a privatização da Previdência Social, Guedes reiterou o que já havia dito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no mês passado, quando compareceu à Câmara para defender a reforma pela primeira vez. Segundo ele, se a economia prevista com a reforma cair abaixo de R$ 1 trilhão em dez anos, o sistema de capitalização deverá ser descartado.
Números do governo
Guedes chegou à comissão especial acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou da parte inicial do debate. Coube ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fazer uma apresentação sobre os números do governo . Apesar de defenderem reformas na Previdência, disse Marinho, nenhum dos quatro últimos presidentes (FHC, Lula, Dilma e Temer) abriu para análise do Congresso Nacional tantos dados e avaliações sobre o assunto.
Marinho afirmou que os pilares da reforma são o combate a privilégios e a busca da equidade, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19; o combate a fraudes, com a Medida Provisória 871/19; e a cobrança de dívidas previdenciárias, com o Projeto de Lei 1646/19, e o ajuste fiscal. O secretário não incluiu na lista a proposta de mudanças nas pensões militares (PL 1645/19).
A líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), criticou a estratégia do governo Bolsonaro de tentar vincular a eventual aprovação da reforma com a retomada da economia. “É uma mentira atrás da outra”, afirmou. “Por que não dizem que a reforma é para privatizar a Previdência Social?”, questionou. Como opções para estimular o crescimento, Feghali defendeu a discussão de outros temas, como reforma tributária e revisão do pacto federativo.
Discussões
O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), precisou interferir em vários momentos da audiência pública para evitar bate-boca entre os deputados e Paulo Guedes, particularmente quando avaliações políticas contaminaram perguntas dos parlamentes e respostas do ministro. “Pode haver enfrentamento duro, desde que em torno da proposta”, afirmou Ramos.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator na comissão especial, afirmou que o colegiado tem a oportunidade de fazer “um trabalho para valer” e manifestou preocupação com as contas da União. Segundo o governo, os gastos com aposentadorias, pensões e assistência social deverão representar juntos 64,8% do Orçamento deste ano, cerca de R$ 903 bilhões.
A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas manifestaram intenção de alterar o texto. O governo já admitiu que devem ser excluídas do texto as mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes. A aprovação no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.
Se aprovada na comissão especial, que pretende realizar mais nove audiências públicas até o final do mês, a reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos, em dois turnos de votação. Caso isso aconteça, o texto seguirá para o Senado.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
Apresentação sobre os números do governo >>> Rogerio Marinho 08.05.19
Agência Câmara dos Deputados 09/05/2019