- Descendo a ladeira.
- MP da reforma administrativa transfere funções de Guedes.
- Comissão mista aprova MP sobre os ministérios e retira Coaf da Justiça.
- Com Funai no Ministério da Justiça e Coaf na Economia, MP 870 é aprovada em comissão mista.
- Considerada derrota para Moro, comissão tira Coaf do Ministério da Justiça.
- Maia desiste de votar MP dos ministérios no plenário
Descendo a Ladeira
A industria está indo para o espaço. Um Jaboti aprovado na MP que estrutura os ministérios tira a indústria de Paulo Guedes e transfere para a Ciência e Tecnologia , do astronauta Marcos Freire.
Crédito: Ancelmo Gois/O Globo – disponível na internet 10/05/2019
MP da reforma administrativa transfere funções de Guedes
Aprovada em comissão mista nesta quinta-feira, no Congresso, a MP 870, da reforma administrativa, traz “um gato” que já está arranhando a equipe econômica, surpreendida pela inclusão: a mudança simplesmente transfere as atribuições que pertenciam ao extinto Ministério da Indústria e Comércio – e que estavam no Ministério da Economia – para o de Ciência e Tecnologia.
Isto é, praticamente zera as funções do antigo MDIC, que serão assumidas pelo ministro astronauta Marcos Pontes.
Crédito: Sonia Racy/O Estado de São Paulo 10/05/2019
Considerada derrota para Moro, comissão tira Coaf do Ministério da Justiça
Comissão autorizou transferência do Conselho para o Ministério da Economia e volta da Funai para o Ministério da Justiça
A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.
Com o requerimento votado, a estrutura do Coaf volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor uma derrota ao governo. Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas.
Ausência impõe derrota ao governo
O senador Telmário Mota (PROS-RR), que tinha retornado como titular na comissão e era favorável ao Coaf com Moro, não estava presente na reunião, deixando a vaga com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que votou por passar o órgão para a Economia. Na quarta-feira, 8, Mota declarou que havia um movimento de trocar titulares para que o Coaf saísse do Ministério da Justiça, mas não compareceu à reunião nesta quinta. Veja como votou cada parlamentar.
Funai
A comissão de deputados e senadores aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Funai, órgão que pelo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança foi aprovada por 15 votos a 9.
O relator, porém, havia proposto que a demarcação continuasse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que foi rejeitado pelo colegiado. O relatório também precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Moro defende Coaf na Justiça
O ministro Sérgio Moro já disse mais de uma vez que deseja que o Coaf permaneça sob sua pasta. Na última semana, afirmou que o conselho estava “esquecido” no Ministério da Fazenda e garantiu que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf. “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele (Coaf) ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.
O que é o Coaf e o que ele investiga?
O Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e conter a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e o financiamento de atividades criminosas ou terroristas. A missão de “seguir o dinheiro” torna o órgão estratégico para as pretensões do futuro ministro da Justiça e da Segurança Nacional, Sérgio Moro, que no novo governo passará a deter o controle do órgão.
A relevância do trabalho realizado pelo Coaf ganhou mais evidência no fim do ano passado. Em 6 de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
À época, ele estava registrado como assessor parlamentar do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.
Casos já investigados pelo Coaf
O Coaf teve participação em investigações como a do mensalão e a da Lava Jato. Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo órgão, apontaram “transações suspeitas” que resultaram, por exemplo, na única delação do mensalão – a do corretor Lúcio Funaro –, ou que sustentaram operações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), ex-ministros como Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), entre outros.
Crédito: Daniel Weterman com a colaboração de Fábio Serapião e Júlia Affonso/O Estado de S.Paulo – Disponível na internet 10/05/2019
Comissão mista aprova MP sobre os ministérios e retira Coaf da Justiça
Em reunião marcada por divergências, deputados e senadores também devolveram a demarcação de terras indígenas para a Funai. O texto segue agora para o Plenário da Câmara
A comissão mista que analisou a Medida Provisória 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, aprovou nesta quinta-feira (8) o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em reunião marcada por divergências, alguns pontos do texto foram “destacados” para votação em separado.
Um dos destaques aprovados retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça. Pelo texto, o órgão voltará a integrar a estrutura do Ministério da Economia, como era até o ano passado com o então Ministério da Fazenda.
O governo e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendiam a permanência do Coaf na Justiça. Fernando Bezerra admitiu uma derrota, mas disse que o governo vai tentar negociar no Plenário da Câmara dos Deputados, para onde o texto segue agora. “Claro que o governo vai brigar para voltar o Coaf, é a sua posição. Nós vamos brigar, mas temos que respeitar a posição contrária, nós vamos negociar.”
O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) havia apresentado uma emenda para a transferência do órgão, alegando que o Coaf é uma unidade de inteligência financeira que combate, entre outros crimes, a lavagem de dinheiro.
Já o deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) defendeu a permanência do Coaf no Ministério da Justiça justamente por considerá-lo um instrumento importantíssimo de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “O ministro Sérgio Moro precisa ser saudado pelo combate à corrupção que fez enquanto juiz e vai fazer agora enquanto ministro”, disse.
Direitos indígenas
Outro destaque aprovado deixa a demarcação de terras indígenas a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), no Ministério da Justiça. Alguns indígenas acompanhavam a reunião e houve comemoração na hora em que o destaque foi aprovado.
Por meio da MP, o governo havia transferido a questão indígena para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O relator, no entanto, havia acatado uma emenda para que os direitos dos índios, inclusive a Funai e o acompanhamento das ações de saúde desenvolvidas em prol das comunidades indígenas, estivessem entre as competências do Ministério da Justiça. O processo de demarcação de terras indígenas, porém, ficaria com o Ministério da Agricultura.
Ao defender a delegação da demarcação de terras indígenas à Funai, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apontou um desinteresse do atual governo pelas comunidades indígenas e quilombolas, principalmente ao entregar a tarefa ao Ministério da Agricultura. “Na mão dos ruralistas, que não têm o menor interesse na demarcação”, criticou.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) acrescentou que não se trata de discurso ideológico, mas de um dever do Estado brasileiro. “A Funai sem demarcação é um órgão vazio que não vai poder viabilizar os direitos dos povos indígenas”, defendeu.
Para o deputado Filipe Barros (PSL-PR), por outro lado, não faz sentido levar a Funai para a pasta da Justiça, uma vez que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, seria especialista em indígenas, tendo inclusive uma filha indígena. “Por que tirar dos direitos humanos?”, questionou.
Na avaliação de Barros, o que houve com a aprovação da MP foi uma tentativa de desgastar o ministro Sérgio Moro, tirando dele a atribuição do combate à corrupção por meio do Coaf e obrigando-o a viajar pelas aldeias indígenas do País, para tratar da política indigenista. Ele disse que lutará no Plenário para reverter a decisão da comissão mista.
Ministérios recriados
Apesar do protesto de alguns parlamentares, Fernando Bezerra manteve o desmembramento do atual Ministério do Desenvolvimento Regional para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Foi o próprio relator quem apresentou emenda para prever esse desmembramento.
“A decisão vai dar mais visibilidade aos programas de habitação e mobilidade urbana, que voltarão a ser tocados pelo Ministério das Cidades a partir de agora”, exemplificou.
O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) reclamou da decisão. “Por que dividir agora esses dois ministérios? Essas economias que estão sendo feitas vão se perder.”
O texto original da MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal.
Jabuti
Também foi mantida no relatório de Fernando Bezerra a parte que limita o poder de investigação de auditores da Receita Federal. O senador Major Olimpio (PSL-SP) considerou o ponto um “jabuti”, por não ter a ver com o teor da MP. “Na medida que se acolher o relatório, os auditores da receita federal não poderão atuar, por exemplo, em crimes de lavagem de dinheiro”, reclamou.
Para Fernando Bezerra, no entanto, a iniciativa merecia aprovação. “Em uma matéria de interesse da estrutura do governo, achamos que era absolutamente importante abordar essas competências do trabalho e da atuação dos auditores da receita federal”, explicou.
Com Funai no Ministério da Justiça e Coaf na Economia, MP 870 é aprovada em comissão mista
A Medida Provisória 870/2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela comissão mista formada para analisar a proposta. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e ainda pode ser modificado.
A votação ocorreu após mais de duas horas de debates e impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro em pontos considerados polêmicos da proposta: a situação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a demarcação de terras indígenas. A competência dos auditores fiscais também foi votada separadamente após pedidos de destaques.
Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai ficar mesmo sob a responsabilidade do Ministério da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Desde que foi criado, no governo Fernando Henrique Cardoso, o órgão sempre pertenceu à pasta. Em janeiro, ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro optou pela transferência à Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.
O Coaf atua na área de inteligência financeira e no combate a ocultação de bens. Além disso, aplica penas administrativas, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e até financiamento ao terrorismo.
Funai
A situação da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi tema do votação em separado. Por 15 votos a 9, ficou decidido que o órgão ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com a missão de fazer a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura, e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é a ministra Damares Alves.
Os parlamentares temiam que interesses de ruralistas entrassem em conflito com os dos índios e não aceitavam também o que chamaram de esquartejamento da instituição, visto que a entidade ficaria a cargo de um setor do governo e sua tarefa principal — a demarcação de terras — em outra área.
Auditores
O texto da MP limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários. A iniciativa gerou protestos de alguns senadores e deputados, que não concordam com tal restrição. Antes de serem vencidos por 15 votos a 9, eles alegaram que a iniciativa é um “jabuti” (tema estranho ao conteúdo da medida provisória) e um retrocesso no combate à corrupção. O Ministério Público Federal e representantes da categoria também haviam se manifestado contra a decisão.
Indagado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP), o relator Fernando Bezerra Coelho deixou claro tratar-se de um posicionamento dele e não do governo. Segundo ele, a intenção é delimitar competência:
— Essa medida provisória trata da organização básica dos ministérios e órgãos federais, o que pressupõe definir não só nomes, mas competências. São dezenas e dezenas de artigos assim. A Receita apura ilícitos fiscais e qualquer investigação adicional deve ser feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, portanto não trata de inibir ou impedir investigações, mas de definição de competências legais — explicou.
| Principais pontos da Medida Provisória 870/2019 | |
|---|---|
| Coaf | O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fica sob a responsabilidade do Ministério da Economia e não da Justiça e Segurança Pública, como queria o ministro Sérgio Moro. |
| Auditores fiscais | A atuação dos auditores fiscais da Receita fica limitada a crimes de natureza fiscal, proibindo que indícios de crimes não tributários encontrados pelos auditores sejam compartilhados com outras autoridades sem autorização judicial. |
| Funai | A Fundação Nacional do Índio (Funai) fica vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. |
| Demarcação de terras | O processo de demarcação de terras indígenas, fica também a cargo da Funai e não ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. |
| Ministério do Trabalho | Foi extinto o Ministério do Trabalho, que teve suas atribuições divididas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania |
| Desenvolvimento Regional | O Ministério de Desenvolvimento Regional foi dividido em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. |
| Cultura | A extinção dos ministério da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social foi mantida e suas atribuições incorporadas pelo Ministério da Cidadania. |
| Consea | O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que havia sido extinto, volta entre os órgãos que integram a estrutura do Ministério da Cidadania. |
| Denatran | O Departamento Nacional de Trânsito fica vinculado ao Ministério da Infraestrutura, que absorveu também o antigo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil. |
| Dnit | Não há mais necessidade de arguição pelo Senado dos indicados à direção do Departamento Nacional de Trânsito. O relator alegou que, por se tratar de autarquia comum e não agência reguladora, não há necessidade de tal referendo. Os diretores do Dnit não têm mandato e podem ser substituídos a qualquer tempo. |
Agência Senado 10/05/2019
Considerada derrota para Moro, comissão tira Coaf do Ministério da Justiça
Comissão autorizou transferência do Conselho para o Ministério da Economia e volta da Funai para o Ministério da Justiça
A comissão de deputados e senadores que analisa a medida provisória da reforma ministerial tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta comandada pelo ministro Sérgio Moro. O grupo também decidiu pela transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Justiça.
Com o requerimento votado, a estrutura do Coaf volta para o guarda-chuva do Ministério da Economia. Foram 14 votos contra 11 para a mudança. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Parlamentares do Centrão e da oposição se juntaram para tirar o Coaf das mãos de Moro e se articularam para impor uma derrota ao governo. Assinaram o requerimento que devolve o órgão para o Ministério da Economia líderes de PT, PRB, PTB, PP, MDB, Pode, PSC, DEM, PR, Solidariedade e Patriotas.
Ausência impõe derrota ao governo
O senador Telmário Mota (PROS-RR), que tinha retornado como titular na comissão e era favorável ao Coaf com Moro, não estava presente na reunião, deixando a vaga com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que votou por passar o órgão para a Economia. Na quarta-feira, 8, Mota declarou que havia um movimento de trocar titulares para que o Coaf saísse do Ministério da Justiça, mas não compareceu à reunião nesta quinta. Veja como votou cada parlamentar.
Funai
A comissão de deputados e senadores aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Funai, órgão que pelo relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) volta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A mudança foi aprovada por 15 votos a 9.
O relator, porém, havia proposto que a demarcação continuasse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que foi rejeitado pelo colegiado. O relatório também precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Moro defende Coaf na Justiça
O ministro Sérgio Moro já disse mais de uma vez que deseja que o Coaf permaneça sob sua pasta. Na última semana, afirmou que o conselho estava “esquecido” no Ministério da Fazenda e garantiu que o ministro Paulo Guedes, da Economia, não quer o Coaf. “Guedes não quer o Coaf, ele tem uma série de preocupações, tem a reforma da Previdência. A tendência lá é ele (Coaf) ficar esquecido e na Justiça temos ele como essencial”, disse.
O que é o Coaf e o que ele investiga?
O Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e conter a lavagem de dinheiro, a ocultação de patrimônio e o financiamento de atividades criminosas ou terroristas. A missão de “seguir o dinheiro” torna o órgão estratégico para as pretensões do futuro ministro da Justiça e da Segurança Nacional, Sérgio Moro, que no novo governo passará a deter o controle do órgão.
A relevância do trabalho realizado pelo Coaf ganhou mais evidência no fim do ano passado. Em 6 de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício José Carlos de Queiroz. O valor se refere ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
À época, ele estava registrado como assessor parlamentar do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Queiroz é também policial militar e, além de motorista, atuava como segurança do deputado. Foi exonerado do gabinete no dia 15 de outubro do ano passado.
Casos já investigados pelo Coaf
O Coaf teve participação em investigações como a do mensalão e a da Lava Jato. Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), elaborados pelo órgão, apontaram “transações suspeitas” que resultaram, por exemplo, na única delação do mensalão – a do corretor Lúcio Funaro –, ou que sustentaram operações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), ex-ministros como Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), entre outros.
Crédito: Daniel Weterman com a colaboração de Fábio Serapião e Júlia Affonso/O Estado de S.Paulo – Disponível na internet 10/05/2019
Maia desiste de votar MP dos ministérios no plenário
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desistiu de colocar a MP 870, que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, para votação em plenário. A intenção de Maia era que o texto fosse analisado nesta quinta-feira (9/3), mesmo dia em que uma comissão mista modificou o texto.
