O governo começa a semana emparedado pelo Senado, que precisa reunir pelo menos 41 senadores nesta segunda-feira (3), dia em que tradicionalmente não há votações, para decidir o futuro de duas medidas provisórias (MPs 871 e 872) que perderão a validade se não forem votadas até o fim da noite. Entre elas, aquela que é considerada pela equipe econômica o embrião da reforma da Previdência, por fazer um pente-fino em benefícios pagos pelo INSS. Uma luta desesperada contra o relógio que foi criada pelo próprio governo, na avaliação do líder do partido do presidente Jair Bolsonaro na Casa, Major Olimpio (PSL-SP).
Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Major Olimpio diz que o Planalto não municia os senadores, nem mesmo os quatro do PSL, com informações técnicas para defender as propostas do governo, isenta a oposição de responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas por Bolsonaro no Congresso e cobra “para ontem” mudanças na articulação política – ele não precisa se de nome ou de conduta. O senador conta que já manifestou sua insatisfação diversas vezes ao próprio presidente e ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mas que não recebeu qualquer resposta da parte deles.
Na quarta o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou um acordo para votação simbólica, no dia seguinte, das MPs 871 e 872, que estavam sendo aprovadas pela Câmara. Na quinta, porém, o acordo não se concretizou, segundo Major Olimpio, por absoluta desarticulação do governo. “Torço para que o governo dê certo. Apoio integralmente Jair Bolsonaro e quero que funcione. Mas de quarta para quinta não teve articulação alguma. Foi uma pixotada”, classifica. “Foi tudo um jogo de cena na quinta, justamente para tentar justificar o que se tinha certeza de que não aconteceria”, compara.
O líder do PSL alega que o governo só não foi derrotado nas votações das medidas provisórias enviadas pela Câmara na semana passada para o Senado, como a MP 870, da reforma administrativa, graças à boa vontade da oposição. O senador conta que tem telefonado para todos os colegas pedindo que compareçam à sessão desta segunda, mesmo que seja para votar contra as medidas do governo, para garantir o quórum mínimo de 41 presentes. Olimpio acredita que pelo menos 64 dos 81 senadores registrarão presença. Desses, ao menos 17 deverão se posicionar contra as MPs, estima.
Veja a íntegra da entrevista:
Congresso em Foco – Como o governo está trabalhando para garantir a votação das duas MPs que perderão a validade se não forem votadas nesta segunda?
Major Olimpio – Conversei com a maioria dos senadores e tenho convicção de que teremos mais de 41 deles na segunda-feira para abrir a sessão e que teremos quórum para aprovação. Chegamos a um número de 64 presenças confirmadas, não necessariamente pela aprovação. Pelas conversas, estimamos que pelo menos 17 votarão contra. Mas o mais importante é ter asseguradas as presenças para abrir a sessão. As contrariedades aí não são diretamente com o governo. Os senadores continuam muito aborrecidos por terem sido colocados mais uma vez no papel de meros carimbadores da Câmara dos Deputados. Precisávamos de tempo para discutir as propostas. Mais uma vez ficou em cima da hora.
Foi uma derrota não ter votado na quinta passada?
Não houve articulação política de governo nenhuma de quarta para quinta-feira na tentativa de votar essas medidas provisórias. Na quarta os líderes já tinham manifestado que não se votaria qualquer MP na quinta. O que foi anunciado de esforço na hora não aconteceu de fato. Foi uma pixotada da articulação política do governo, que não se mobilizou para a necessidade da votação.
Bateram cabeça?
Não teve nem cabeça para bater uma contra a outra. Porque não teve articulação. Conversei mais com o Rogério Marinho, secretário especial da Previdência, que está fazendo grande esforço agora. O Fernando Bezerra [líder do governo na Casa] também. Tenho de destacar o papel do presidente Davi Alcolumbre, que saiu em campo pedindo a cada parlamentar e partido, mesmo que não fosse votar favoravelmente, que registrasse presença na segunda. Tudo isso ficou por conta de uma pixotada, de não ter tido articulação mais ampla para garantir quórum na quinta.
O governo foi pego de surpresa com o adiamento da votação para o último dia de vigência dessas MPs?
Na quarta já se sabia de forma geral que não haveria quórum e condições de votação e que, por acordo, não se votaria. Líderes partidários da oposição já tinham afirmado que pediriam verificação de votação na quinta. Ninguém foi enganado. Quem estava ali pelo governo estava fazendo cena pelo que não fez. Já se sabia que não seria votado.
Foi a primeira pixotada deste ano?
Sou líder do PSL no Senado e não recebo sequer uma nota técnica do governo falando sobre as teses a serem defendidas. Não sei os outros líderes, mas não recebo nada. Não recebemos nem alerta sobre a importância dos projetos. Se fazem isso comigo, que sou aliado, imagine com os demais?
O senhor já levou essa reclamação ao ministro Onyx e ao próprio presidente Bolsonaro?
Tenho falado o tempo todo, inclusive várias vezes com o presidente, com quem eu posso, eu falo.
Deram alguma resposta ao senhor?
Não deram qualquer resposta. Não tenho sequer uma nota técnica na maioria das vezes para fazer sustentação. Eu busco por minha própria assessoria e pela liderança do PSL. Não recebo nada, nem de liderança do governo nem de quem faz articulação política.
O senhor sente o líder do governo, Fernando Bezerra, perdido?
Não quero responsabilizá-lo, porque a responsabilidade não é dele. É da articulação política.
É do ministro Onyx?
Do Onyx e de outros ministros das áreas específicas que têm projetos a serem votados. Não vem nota técnica, uma informação para mim, e eu tenho absoluto trânsito com todos os demais 80 senadores para dizer que isso não tem acontecido também com os outros partidos. Agora temos a necessidade de votar essa [MP 871], estamos todos literalmente trocando o pneu com o carro andando. O PSL não foi alertado. Outros partidos se manifestaram de pronto na quarta à tarde que não votariam matéria alguma na quinta. Não tinha ninguém do governo. Foi tudo um jogo de cena na quinta, justamente para tentar justificar o que se tinha certeza de que não aconteceria.
Fica difícil montar uma base assim?
Não temos base. Para cada projeto vai ter posicionamento distinto. A base 100% do presidente são os quatro senadores do PSL. A cada votação tem de sensibilizar, implorar, convencer.
É mais difícil fazer assim?
É mais difícil, mas é também mais moral, ético e republicano. O mais fácil não sei o que é.
O senhor vê algum risco de essas duas medidas provisórias não serem votadas?
Conversei com muita gente, tentando ajudar o Rogério Marinho, que está empenado nisso. Sinto que vamos ter mais de 41 senadores para abrir a sessão. E só precisamos de maioria simples. Pelo menos 17 senadores me disseram que estarão presentes, mas votarão contra. Estou procurando um por um.
Esse trabalho deveria ser feito pelo senhor mesmo?
Imaginei que tivesse sendo feito por quem tem a responsabilidade de fazer. Mas não torço pelo quanto pior melhor. Torço para que o governo dê certo. Apoio integralmente Jair Bolsonaro e quero que funcione. Mas de quarta para quinta não teve articulação alguma. Foi uma pixotada.
O que mais precisa melhorar na articulação?
Já me queixei de todas as formas possíveis. Não me cabe resolver a situação. Minha solução doméstica foi tentar não depender de qualquer informação ou de nota técnica e tentar com minha equipe e com os outros três senadores ajudarmos o governo. Mas ninguém do governo tratou dessa medida provisória conosco. Não houve conversa, nada, zero.
O senhor ainda tem alguma expectativa de mudança?
Não cabe a mim definir isso. Espero que mudem para ontem. Sinto o tempo todo a manifestação de desconforto da grande e esmagadora maioria dos senadores, entre aqueles que são sensíveis a votar com o governo.
É o caso de haver mudança de nomes ou de atitude?
Aí não é comigo, não me cabe fazer avaliação sobre as pessoas, ou cada peça. Só sinto que não funciona. Quem vai ser mudado ou se mudará de atitude não cabe a mim resolver. Vejo que o Senado está altamente sensível a deliberar, discutir as causas que são necessárias ao país. A oposição não quer fazer oposição por oposição. Não há nada disso. Eu vi na Medida Provisória 870, no Colégio de Líderes, o líder do PT, Humberto Costa, dizer que se eles quisessem fazer obstrução para derrubar a medida, só com o “kit obstrução”, eles derrubariam. Mas ele disse que eles não fariam isso porque não queriam o pior para o país. O problema do governo não é a oposição. São os próprios aliados.
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