Entrou em vigor neste sábado (1º/6) o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional na administração pública. Para auxiliar os órgãos públicos na implantação dessas medidas, o Ministério da Economia lança a 2ª edição do Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal.
O manual foi apresentado na sexta-feira (31/5) durante reunião do Fórum de Subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração – Fórum Spoa, realizada no Ministério da Economia.
Entre as principais medidas contidas estão a flexibilização para permuta e alocação de cargos comissionados de direção (DAS código 101) até o nível 3; e de assessoramento (DAS código 102) nos níveis de 1 a 4. Essas mudanças poderão ser realizadas pela autoridade máxima de cada instituição pública, sem a necessidade de publicação de decreto presidencial, desde que obedecidas as regras estabelecidas no artigo 17 do decreto.
Outra inovação é a criação de um novo tipo de cargo comissionado: o de direção de projetos (DAS código 103). Profissionais nomeados para esses cargos serão os responsáveis pelo desenvolvimento de um ou mais projetos institucionais – atividades temporárias empreendidas na criação de um produto, serviço ou resultado exclusivo. Até o momento, os comissionados existentes eram de assessoramento ou de chefia de equipes.
Painéis gerenciais
Também foram apresentados aos dirigentes das áreas de orçamento, planejamento e administração dois painéis gerenciais: o Raio-X e o Gestão Governamental.
O Raio-X é uma solução tecnológica que apresenta uma fotografia dos dados estratégicos de cada órgão, como gastos de custeio administrativo, imóveis, tecnologia da informação, digitalização de serviços, funções e cargos comissionados. O painel Raio-X está em fase de testes, com acesso restrito.
Já o Painel de Gestão Governamental é uma ferramenta de apoio à tomada de decisão. Os dados apresentados são dinâmicos e podem gerar diversas análises para os gestores. É possível selecionar os parâmetros desejados e entender, por exemplo, como está a execução orçamentária, qual é a distribuição da força de trabalho do órgão por tipo de vínculo, e onde estão distribuídos os cargos e funções comissionados.
Os interessados em utilizar o Painel de Gestão Governamental devem acessar http://paineldegestao.economia.gov.br, clicar em “como acessar”. Após a realização do cadastro, é preciso enviar e-mail para [email protected], área responsável pela análise de pertinência da utilização da ferramenta, destinada preferencialmente a ministros, secretários executivos e subsecretários de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa).
Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal. >>> manual-de-estruturas-organizacionais_2edicao
Decreto 9.739/2019 >>> Decreto nº 9.739/2019
Fonte: Ministério da Economia 04/06/2019
