Servidores podem ter que pagar alíquota previdenciária extra

A retirada da alíquota de contribuição extraordinária da Reforma da Previdência pode estar com os dias contados. Apesar de o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ter modificado o texto enviado pelo governo Bolsonaro, há um movimento na Comissão Especial para que essa taxa suplementar retorne ao projeto.

Se isso acontecer, significa que, além da alíquota ordinária (básica) que os servidores públicos já pagam — no Estado do Rio, de 14%, e no município, de 11% —, eles poderão ter mais um outro desconto previdenciário. No texto original da reforma, essa contribuição extra só seria implementada no caso de necessidade de cobertura de déficit previdenciário pelo ente.

Um detalhe: apesar de o substitutivo da PEC 6 ter excluído estados, Distrito Federal e municípios da Reforma da Previdência, o mesmo texto impõe medidas a esses entes quando se trata de contribuição previdenciária. As normas serão autoaplicáveis, pois estarão previstas na Constituição.

Então, seguindo essa lógica, caso a taxa extra volte à PEC, as prefeituras e governos estaduais que estiverem com quadros financeiros muito críticos poderão aplicar esse desconto a mais.

Fato é que essa medida estava prevista na proposta criada pela equipe econômica do governo. E, agora, os interlocutores do Executivo tentam convencer o relator de reincluir alguns dispositivos que foram excluídos.

O conjunto de servidores da União segue fazendo lobby na Câmara Federal para tratar desse tema e de outros. As categorias pedem uma regra de transição para os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2004, além de regras de cálculo (para a aposentadoria) para o pessoal que entrou de 2004 a 2013. 
Segundo o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, “do jeito que está (a fórmula de cálculo), a perda chega a 40% na aposentadoria”. “Assim, esse grupo (que entrou no setor público entre 2004 e 2013) não poderá se aposentar”, afirmou.

O funcionalismo também pede o que chama de “regras decentes” de aposentadoria por invalidez.