A comissão especial que analisa a reforma encerrou a discussão da proposta e começa a analisar requerimentos de adiamento da votação, que fazem parte da estratégia de obstrução da oposição.
Com o fim da discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19), ficou marcada para quinta-feira (26), a apresentação da complementação de voto do relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ele antecipou que não fará mudanças significativas em seu parecer.
O presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que após a apresentação, os deputados votarão requerimentos de adiamento da votação, que fazem parte da estratégia de obstrução da oposição. Caso todos sejam derrubados, Ramos marcará a reunião para iniciar a votação da reforma.
“Se nenhum dos requerimentos de adiamento de votação for aprovado, eu acho que vai ficar claro a possibilidade de votar no início da semana que vem. Se um deles for aprovado, nós temos que esperar o número de sessões do Plenário previstas no requerimento de adiamento”, disse.
Discussão
A discussão do parecer à reforma da Previdência foi encerrada nesta quarta-feira (26), depois de quatro dias e mais de 30 horas de debate. 127 deputados mais os líderes partidários discursaram sobre a proposta. Muitos pediram mudanças no parecer.
Samuel Moreira afirmou, entretanto, que seu voto complementar deve ter cerca de 5 páginas. Ele informou que deve manter, por exemplo, as regras de transição para quem já está trabalhando e as regras de cálculo dos benefícios.
“A estrutura toda da reforma, que é a regra de cálculo, regra de pensão, regra de acúmulo de pensão, regra do próprio cálculo do benefício será mantida. É uma reforma do sistema como um todo. E essa estrutura de idade mínima também se mantem”.
BNDES
Samuel Moreira também disse que já foram feitos muitos esforços para melhorar a situação de policiais e professores na reforma. Mas sinalizou alguma alteração no dispositivo que reduz repasses do PIS/PASEP para o BNDES, muito criticado pela oposição.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), por exemplo, disse que o BNDES gasta apenas 1% do PIB em empréstimos para que as empresas façam investimentos, enquanto bancos semelhantes da China e Alemanha gastam mais de 10%.
Desigualdades
Durante a discussão, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) argumentou que o sistema previdenciário atual reduz as desigualdades. “A idade onde a desigualdade social é menor, é na velhice por conta da Previdência Social. A Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda em uma sociedade desigual”.
Já o deputado Paulo Azi (DEM-BA) afirmou que não é fácil votar a reforma, mas que isso é necessário. “A diminuição de taxa de natalidade e o aumento da expectativa média de vida do brasileiro provocou um descompasso entre os recursos que ingressam no sistema e aqueles que são utilizados para pagamento das pensões e aposentadorias”.
Regime geral x regime próprio
Para Nelson Pellegrino (PT-BA), o relator deveria separar a situação dos servidores públicos da situação dos trabalhadores em geral. “No regime próprio, você tem estabilidade do servidor. Se você colocar a idade, ele vai até a idade. Porque tem estabilidade. No caso do regime geral, o trabalhador não tem estabilidade. E com a reforma trabalhista, o nível de precarização é muito grande”.
Outras propostas
Apesar de apoiar a reforma, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) disse que o governo tem que apresentar outras propostas para garantir o desenvolvimento do País. “Não pode ser um governo de uma agenda só. Qual vai ser a agenda do governo federal para o segundo semestre? Qual a agenda para o ano que vem? E para o terceiro ano? E para o quarto ano?”, indagou.
Destaques
Até às 18 horas dessa quarta-feira, 46 destaques à reforma já haviam sido apresentados por partidos e deputados. 12 deles, que são de partidos, têm que ser votados separadamente. Esses destaques buscam alterações no texto e vão ser votados após a votação do substitutivo do relator.
Maia continua negociação com governadores para incluir estados na reforma da Previdência
Governadores apresentaram ao presidente da Câmara uma lista de propostas que podem melhorar o caixa dos estados e garantir sustentabilidade do equilíbrio das contas da Previdência
Após segunda reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e oito governadores do Nordeste sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19), o acordo para reincluir estados e municípios no texto continua indefinido.
No início da manhã desta quarta-feira (26), Maia se encontrou com os chefes dos executivos estaduais para o início da construção do acordo.
Segundo o presidente da Câmara, os governadores apresentaram uma pauta de reivindicações que deve ser discutida com líderes partidários e o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
“Estamos conversando, ainda tem muito diálogo, vamos ver quais são os pontos colocados por eles, isso vai ser tratado hoje à noite ou amanhã de manhã com o relator da reforma e outros líderes”, disse o presidente.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que a participação dos estados na aprovação da reforma só faz sentido se o Congresso aprovar mais recursos para cobrir os déficits previdenciários. Dias destacou que há vários projetos que podem melhorar o caixa dos estados, como a partilha do fundo social (PL 10985/18), aprovada no início da noite pelo Plenário, e a securitização das dívidas estaduais (PLP 459/17), entre outros.
“Para os estados só faz sentido participar e contribuir para aprovação da reforma, se tivermos uma proposta que seja capaz de dar solução para o déficit da Previdência”, disse o governador.
Wellington Dias afirmou que na próxima terça-feira (2) deve ser construído um cronograma de votação das matérias de interesse dos estados “em sintonia com a votação da reforma da Previdência”. O objetivo é criar receitas para a sustentabilidade do equilíbrio das contas da Previdência nos estados.
Agência Câmara de Notícias 27/06/2019
