Para o governo, não há espaço fiscal que contemple aumento de salários os servidores civis, que tiveram os contracheques corrigidos nos últimos anos, sobretudo a elite do funcionalismo. Pelo governo, inclusive, a parcela de reajuste prevista para este ano teria sido adiada para 2020, o que não ocorreu por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem espaço
Presente na CMO nesta quinta-feira (4/7), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avisou que o fato de o reajuste aos servidores estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não quer dizer que o governo seguirá nesse caminho.
Segundo Mansueto, o Orçamento deste ano está bem apertado e o do ano que vem, também, mesmo com a reforma da Previdência. “A reforma evitará uma situação de caos, mas o espaço fiscal continuará apertado”, disse. Em 2019, a folha de salários do Executivo custará R$ 326 bilhões. É a terceira maior fatura para o governo federal, atrás da Previdência e dos juros da dívida.
A pressão dos servidores, porém, será grande. Eles dizem querer uma compensação por estarem sendo penalizados pela reforma da Previdência, que está avançando e deve ser aprovada no plenário da Câmara ainda antes do recesso parlamentar.
O governo está tão empenhado em segurar a folha salarial que baixou regras bem duras para os concursos públicos.
Crédito: Blog do Vicente/Correio Braziliense – disponível na internet 05/07/2019
Contrariando governo, relator da LDO inclui reajuste para servidores civis em seu parecer
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou, nesta quinta-feira, que vai propor em seu parecer a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para os funcionários públicos civis em 2020. A medida contraria o governo, que só prevê a possibilidade de aumento aos militares.
Consultado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida , foi taxativo: mesmo que esteja previsto um reajuste na proposta enviada ao Congresso, isso não significa que o aumento vai ocorrer. Isto porque é preciso haver espaço fiscal para aumentos salariais.
– O Orçamento deste ano está bem apertado e o do ano que vem também, mesmo com a reforma da Previdência. A reforma vai evitar uma situação de caos, mas o espaço fiscal continuará apertado -disse o secretário, após participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
