Câmara conclui discussão e deve votar Reforma da Previdência nesta quarta.
Governo demonstra confiança, enquanto oposição denuncia desigualdade na Previdência.
Planalto: todo mundo vai dar sua “cota de sacrifício” na Previdência. Regras dos profissionais de segurança podem ser retiradas em plenário.
Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta
A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.
Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.
Negociações
O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.
Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Oposição
Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação.
Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse.
Tramitação
De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Economia
Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
Agência Brasil de Notícias 10/07/2019
Câmara conclui discussão e deve votar Reforma da Previdência nesta quarta.
O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.
A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação.
Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis.
Negociações
O dia foi de intensas negociações e discussão em Plenário: antes mesmo de entrar na pauta, a Previdência já tinha sido citada mais de 300 vezes em discursos ao longo do dia.
O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o placar aponta a maioria em favor da proposta. “O Cidadania ressalta o sentimento do Plenário para o Brasil: foram 331 votos no último requerimento. Já está comprovada a formação de maioria”, disse.
Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.
Regras para mulheres
A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres. Deputados demonstraram intenção de apoiar o pleito das deputadas.
“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO).
Estados e municípios
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”. Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.
Também há expectativas para negociações sobre critérios diferenciados para policiais.
Agência Câmara de Notícias 10/07/2019
Governo demonstra confiança, enquanto oposição denuncia desigualdade na Previdência
A discussão no Plenário da Câmara dos Deputados evidenciou um clima polarizado sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19). Governistas afirmaram confiar na aprovação da proposta para promover um ajuste nas contas públicas. Já deputados contrários criticaram pontos como a possibilidade de a pensão ser menor do que o salário mínimo; e a retirada, pela comissão especial, da cobrança de contribuição previdenciária sobre receitas de exportação. Este último ponto beneficia o agronegócio.
O relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), destacou que o sistema atual “já quebrou” e precisa ser reformado. “Em 2018, gastamos 55% das receitas da União com Previdência. O fato é que estamos vivendo mais e continuamos nos aposentando cedo”, disse.
A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que a proposta é o “alicerce para a reconstrução do País”. Ela também destacou as manifestações, nas ruas, em favor da reforma. “É uma previdência justa, solidária, que atende aos mais pobres, combate privilégios e foi construída com ajuda de deputados”, afirmou.
O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), também defendeu a medida. “Vai dar ao País uma previdência mais equilibrada, mais sustentável e mais justa”, declarou.
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) criticou a “protelação” patrocinada pela oposição. “O Brasil está parado”, disse. “O futuro vai dizer que estamos certos e estamos em favor do Brasil, e não pensando apenas em novas eleições”, ressaltou.
Críticas
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo?”, questionou.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) destacou que uma proposta cujo objetivo é economizar R$ 1 trilhão não serve para combater privilégios. Ele disse que esse recurso poderia ser arrecadado com o aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. “É possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”, disse.
O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) acusou o governo de acionar um “rolo compressor” com a liberação de emendas orçamentárias, em detrimento da população. “Vai promover um ajuste fiscal no lombo da classe trabalhadora”, criticou.
A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), avaliou que o texto quebra o conceito de seguridade social. “Deixar ao léu viúvas e órfãos é gravíssimo, tirando a garantia de um salário mínimo”, disse ela.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que, pelo novo sistema de cálculo, todas as aposentadorias serão reduzidas. “Querem cortar aposentadorias de duas formas: 40 anos de contribuição para ter integralidade; e reduzir a aposentadoria ao contabilizar os salários do começo”, afirmou.
Agência Câmara de Notícias 10/07/2019
Planalto: todo mundo vai dar sua “cota de sacrifício” na Previdência.Regras dos profissionais de segurança podem ser retiradas em plenário
Segmentos como bombeiros e policiais militares já estão fora da reforma da Previdência, uma vez que servidores públicos de estados e municípios foram excluídos da mudança ainda durante a tramitação da medida na comissão especial. Eles devem ser incluídos nas mesmas regras da reforma da Previdência das Forças Armadas, que tramita em um projeto paralelo.
Trâmite Formal
Segundo Rêgo Barros, eventuais mudanças para algumas categorias serão tomadas pelos próprios parlamentares em plenário. “O processo de aprovação da Nova Previdência está seguindo seu trâmite normal, formal, com as discussões previstas no Parlamento, para o aperfeiçoamento das propostas, que atendam, ao máximo, os anseios da população”, acrescentou.
Ainda de acordo com o porta-voz do governo, o presidente Jair Bolsonaro tem uma preocupação específica com profissionais da segurança pública porque ele conhece a realidade da categoria. “Ele tem preocupação, não de agora, de atender aquelas categorias da área de segurança pública, com as quais ele tem uma ligação mais afetiva. E mais do que afetiva, ele conhece com profundidade as vicissitudes que essas categorias sofrem no decorrer do seus trabalhos, no decorrer do seu dia a dia. (…) Ele demonstra preocupações que são pontuais, mas quero reforçar: o presidente entende que é muito importante que a Nova Previdência seja aprovada para proporcionar ao país essa fortaleza fiscal de cerca de R$ 1 trilhão e que todos, na percepção de que isso é bom para a sociedade, têm que colaborar, inclusive sofrendo na própria carne”.
