A estabilidade dos servidores públicos está na mira do Congresso, seja por meio da reforma administrativa prometida pelo governo e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja pelo Projeto de Lei do Senado nº 116/2018. Maia afirmou que as mudanças no funcionalismo público estão na lista das próximas prioridades da Casa.
“Todos os servidores entram ganhando quase o teto do funcionalismo. E eu não estou criticando nenhum servidor. Eles fazem um concurso público, transparente, aberto, mas esse é um dado da realidade”, afirmou Maia. “Os salários do setor público são 67% acima do equivalente no setor privado, com estabilidade e pouca produtividade. E é isso que a gente precisa combater. Este desafio precisamos enfrentar: um serviço público de qualidade”, emendou. Nas últimas semanas, por sinal, Maia vem se posicionando enfaticamente contra os “privilégios” da categoria e, especificamente, a favor de acabar com a estabilidade na carreira.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o presidente da Câmara se disse “100% a favor” do fim da estabilidade. Para ele, o benefício, como está, não incentiva servidores a atingirem metas e objetivos e prestar serviços ao contribuinte. Para Maia o importante é criar “um limite do que é estabilidade do serviço público”. Em seguida, ele amenizou: “Não pode pegar um auditor fiscal e, de qualquer jeito, o governo pode demiti-lo. Se não, ele perde as condições de trabalhar”, emendou.
Se aprovado no plenário do Senado, o projeto, provavelmente, começará a tramitar na Câmara ainda neste ano. Entre outros dispositivos, o texto cria um sistema de avaliação dos servidores públicos federais. Caso passe, eles precisarão tirar um mínimo de três pontos de 10 em um ano, e ficar com média cinco a cada cinco anos para manter o emprego. Se mal avaliado, o funcionário terá a chance de passar por um treinamento e ainda poderá pedir a saída de um integrante da comissão que vai avaliá-lo, se acreditar que há perseguição. Ele também terá direito a ampla defesa em todo o processo, conforme garantem os apoiadores do texto.
De acordo com o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que elaborou um substitutivo do texto original na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, o projeto trará “uma transformação de costumes do funcionalismo”. “Vai, de certo modo, estimular a meritocracia no serviço público. O debate foi duro na Comissão de Assuntos Especiais e será acirrado também no plenário. É para que os acomodados melhorem. Não exigimos excelência, somente notas altas. Admitimos medíocres, com nota três, quatro. Agora, menos que isso, é um abuso com o contribuinte”, argumentou.
Ainda segundo Lasier, o texto não traz nenhuma novidade. “É um projeto de lei complementar para cumprir o artigo 41, parágrafo 1º, inciso 3º da Constituição Federal, que manda realizar-se avaliações periódicas de desempenho”, ressaltou. “É apenas regulamentar um artigo, que nunca deixaram acontecer e se insere numa época em que se procura mudar o Brasil em todas as áreas. Uma transformação de costumes do funcionalismo. ”
Crédito: J.B. Serra e Gurgel/Blog da ANASPS – disponível na internet 14/09/2019
