No dia 16 de setembro de 2019, no auditório do prédio 06 do Campus de Xerém do Inmetro, de acordo com o Edital de Convocação, realizou-se Assembleia Geral Extraordinária dos sindicalizados do Sindicato dos Servidores de Metrologia, Normalização e Qualidade – ASMETRO-SN, em conformidade com o Estatuto do ASMETRO-SN. A AGE teve início às 14h, em segunda convocação, presidida por Sérgio Ballerini e secretariada por Natascha Constant de Almeida dos Santos Braga. As presenças foram registradas no livro de atas do ASMETRO-SN.
A AGE foi iniciada com a contextualização dos motivos que levaram à sua convocação, sendo o clamor dos sindicalizados o fator mais preponderante, considerando-se os desdobramentos da alteração da atual estrutura do Inmetro, a partir de informes feitos pelos diretores do Instituto, por meios de comunicação (mídia) e comunicados oficiais da presidente do INMETRO (comunica e “como vamos”).
Em seguida, foi apresentada a pauta da AGE e as regras, que visam oportunizar a participação de todos. Passando-se aos temas:
Leia a íntegra da Ata da AGE do dia 16/09/2019 >>> Ata_AGEset2019
Apresentação da AGE do ASMETRO-SN do dia 16/09/2019 >>> AGE SET 2019
Boa tarde,
Na MP Liberdade Econômica do governo Bolsonaro, o texto abaixo é citado e foi neste que os dirigentes do Inmetro estão se baseando no Novo Marco Regulatório. É preciso avisar a presidente do Inmetro que de Inmetro não entende nada, que existem produtos com certificação compulsória que poderão trazer dor de cabeça aos funcionários da casa, pois ela está como Presidente, cargo passageiro, amanhã os problemas serão resolvidos pelos servidores, e ela estará rindo da ignorância que fez nesta conceituada casa. É inadmissível como alguns servidores apoiam este absurdo, são incapazes de chegar até ela e falar que está cometendo um erro, tudo por causa de um DAS.
Abuso regulatório
– A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal.
Em qual fonte ficaremos nós aposentados, 100 ou 174? Boa pergunta.
Em relação a lei orçamentária gostaria de saber como fica a situação das pessoas que já estão aposentadas, ficariam na fonte 100 ou 174. Também, em relação as pessoas que irão se aposentar a partir de 01/01/2020
Sobre como tratar os aposentados:
Muitos anos atrás, a Companhia Cervejaria Antarctica entregava seus barris de chope em São Paulo usando carroças puxadas por burros. Era parte do folclore paulistano.
Mas o trânsito foi se adensando, e isso não foi mais possível. A entrega passou a ser feita por caminhões.
E os burros?
A Antarctica plantou capim em uma área que possuía, e lá colocou os burros a passarem o resto de suas vidas, assistidos por um cuidador e com veterinário. Até morrer o último. Afinal, tinham gasto suas vidas trabalhando para a Antarctica, transportando um chope que nem bebiam. Não podiam ser relegados ao abandono; ao invés, esses animais aposentados foram tratados com dignidade.
E nós do Inmetro, que tratamento daremos a nossos aposentados?
Muito boa e esclarecedora a AGE do sindicato.
A ata não mencionou as seguintes questões ventiladas na assembleia:
A transferência do gabinete da presidência e da CAINT para Brasília. Só para lembrar o discurso do governo: “Mais Brasil menos Brasilia”
O parecer mencionado na AGE da Procuradoria em 2017 contra o modelo apresentado pelo atual diretor da Dimel em face da retomada da mesma proposta de Certificação Digital.