Reforma administrativa de Bolsonaro pode afetar servidores de estados e municípios

Governistas avaliam que projeto de reestruturação do setor público federal vai gerar efeito cascata.

Uma das principais pautas da equipe econômica do governo Bolsonaro e apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Reforma Administrativa pode afetar não só o funcionalismo da União. Integrantes do Executivo avaliam que o projeto de reestruturação do serviço público terá gatilhos para municípios e estados, ou que possa servir de espelho para os entes.

A possibilidade de se mexer com a estabilidade do serviço público seria um desses itens. Mas, para isso, o governo teria que enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional.

Governistas indicam ainda que mesmo se o texto da reforma não alcançar todos os entes, os governos municipais e estaduais poderão seguir o exemplo da União. Assim, o projeto geraria um efeito cascata no país inteiro.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a reestruturação do setor público para aumentar a sua eficiência e produtividade, além de reduzir o custo da máquina. E, na última quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que também vem frisando a necessidade dessa reforma, declarou que há um consenso maior sobre essa pauta do que em relação à Reforma Tributária.

Mas representantes dos servidores e parlamentares estão acompanhando de perto os passos do governo Bolsonaro. E pedem diálogo para construírem um projeto em conjunto.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), aguarda, agora, uma resposta de Maia para uma reunião ainda esta semana. “Pretendemos conversar com o presidente da Câmara, com o ministro da Economia, e outros integrantes da pasta, para ouvir o que eles estão desenhando (para essa reforma) e criarmos um diálogo”, disse.

Frente parlamentar rebate dados do Banco Mundial

A frente parlamentar é composta por sete senadores e 235 deputados, além do conjunto das categorias do funcionalismo federal. E, na última terça, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou um estudo para contrapor dados do Banco Mundial que apontam altos gastos com salários do setor público brasileiro.

“Há descompasso entre o relatório (do Banco Mundial) e a realidade. O estudo do BID considera que a máquina está inchada. E em comparação com países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entendemos que a máquina é bem menor”, argumenta Batista.

“O Brasil ocupa (emprega) 12% da população com o setor público, enquanto na OCDE a média é de 20%”, acrescentou.

O parlamentar declarou que a reforma não pode nem deve ser construída em dados equivocados: “Queremos que seja construída em dados claros, objetivos e consolidados”

“Avaliação do funcionário tem que ser técnica”

Em entrevista à Coluna, o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, antecipou que a redução de cargos estará na reforma.

Na ocasião, Lenhart apontou que o setor público federal é muito complexo: são mais de 617 mil servidores ativos, 117 carreiras e, ao todo, 43 planos de cargos. E que para fazer a gestão é necessário simplificar essa estrutura toda.

Ele não mencionou a questão do fim da estabilidade, que é uma das maiores apreensões das categorias. “Queremos participar da discussão e que a reforma não crie mecanismos discricionários para avaliar desempenho.

Precisam ser técnicos, ou então serão usados para perseguição política a servidores”, disse Israel Batista.