CONMETRO: Diretrizes estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022 e o Lucro Social do Inmetro

CONMETRO: Diretrizes estratégicas para a Metrologia Brasileira 2018-2022

A metrologia, definida como ciência da medição e suas aplicações, além de desempenhar um importante papel na harmonização das relações de consumo, é considerada um dos pilares da inovação e da competitividade. Para países como o Brasil, cujo grande desafio é aumentar a pauta de exportações de produtos de maior valor agregado e ampliar a capacidade de penetração dos produtos nacionais em mercados externos mais sofisticados, intensificar as ações nas áreas associadas à Infraestrutura de Qualidade, conhecida no Brasil como Tecnologia Industrial Básica (TIB), sobretudo as estratégias voltadas para a ampliação do sistema metrológico brasileiro é fundamental. Para tanto, existem muitos desafios, como a renovação e qualificação de pessoal, implantação de novos serviços e a expansão da infraestrutura de laboratórios de calibrações e ensaios. Além disso, uma atenção especial deve ser dada ao fato de a estrutura laboratorial de metrologia ter sido fortemente afetada pela recente crise econômica, prejudicando a infraestrutura da qualidade do País.
Estes desafios exigirão um planejamento estratégico no que concerne à definição e execução dos objetivos da metrologia nacional para os próximos anos, conferindo um expressivo papel a este documento, que tem como objetivo estabelecer as Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira, período 2018-2022, atualizando conceitos, estratégias e as orientações alinhadas às novas demandas do sistema metrológico brasileiro.
No domínio das atividades do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial (Conmetro), este documento apresenta um conjunto de diretrizes com o intuito de orientar, sugerir ações e servir de base a empresas, laboratórios e instituições na formulação de planos voltados para o desenvolvimento da metrologia brasileira, nos diferentes níveis de exigências metrológicas e nos diversos ramos de atividades da metrologia. Cabe ressaltar o alinhamento deste documento com as ações governamentais relativas ao crescimento do setor produtivo.
A estrutura e abordagem deste novo documento segue a linha dos precedentes, que se
mostraram eficazes na concretização de diversas metas estabelecidas nas “Diretrizes
Estratégicas para a Metrologia Brasileira”, para os períodos 2003-2007, 2008-2012 e 2013-
2017.
Do mesmo modo, este novo documento tem a finalidade de ser um instrumento de apoio no planejamento e realização de programas estratégicos para o setor, bem como na formulação política para a tecnologia industrial básica.
Seguindo esta linha, este documento tem como objetivos principais:
a) organizar e harmonizar a visão e os conceitos sobre a metrologia e seu papel no Brasil;
b) identificar necessidades e problemas dos diversos setores responsáveis direta ou
indiretamente pelas atividades metrológicas no País, bem como de seus usuários;
c) estabelecer diretrizes estratégicas para as ações dos principais atores comprometidos com a metrologia no Brasil, para o período de 2018 a 2022, e servir de base para a formulação de seus programas, nos diferentes níveis e áreas da metrologia;
d) definir as prioridades para o sistema metrológico nacional e fortalecer as atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I) em metrologia e qualidade, que se
configuram como áreas estratégicas para o desenvolvimento e a soberania do País;
e) servir de base, no campo da metrologia, às ações do Ministério na formulação, execução e avaliação de políticas públicas para a
promoção da competitividade, do comércio exterior, do investimento e da inovação nas
empresas e do bem-estar do consumidor.
f) constituir a base do sistema de qualidade oferecido ao cidadão.
O documento foi estruturado em seções.

12. Balanço Social: identificação de ações sociais do Governo
Com o intuito de atender aos anseios de cidadãos cada vez mais exigentes, foi criada no século XX uma série de ferramentas que possibilitam as empresas apresentarem-se de modo cada vez mais transparente, quantificando suas ações, outrora despercebidas, apresentando-as sob a forma do que se convencionou chamar “Balanço Social”. Estes balanços buscam retrataras questões de sustentabilidade e o relacionamento entre as instituições no setor privado, quantificando-as. Desse modo, o desafio das empresas tem sido formalizar e buscar quantificar e qualificar as ações voltadas não só a aspectos econômicos e financeiros como também questões sociais.
Porém, a forma como estas informações são apresentadas são de difícil entendimento, não só para a população, como para a classe política. Afinal, se o social é a razão de ser do Estado, é necessário um modelo mais simples, enxuto, que apresente de forma fácil e intuitiva os resultados apresentados por uma empresa pública. Não só os valores financeiros poderiam ser abordados, como também as evidências quantitativas de como esses valores melhoram as condições de vida da população.
Nesta linha, questões precisam ser respondidas: assumindo que a sociedade é o beneficiário direto das ações decorrentes de empresas públicas, como apontar o retorno social dessas ações? Como quantificar este “retorno” em função das ações ou dos processos gerenciados/fiscalizados por entidades públicas? Como mensurar o benefício, o valor ou a economia gerados pela ação direta ou indireta do Estado? 

Para responder a essas perguntas, foi elaborado um modelo voltado exclusivamente para o setor público, enfatizando a variável “Lucro Social” como uma ferramenta de transparência das ações sociais do Governo.

Por definição, lucro social “é a quantificação do retorno e/ou economia, em prol da sociedade, dos investimentos feitos em função da ação de um órgão governamental, quer seja diretamente, através das ações de fiscalização, regulação e controle, ou indiretamente, através de desdobramentos de duas ações.
Numa visão simplista, a ferramenta realiza um balanço entre o custo operacional para execução de um processo (pessoal, infraestrutura, treinamento, etc.) e seu retorno (quantificável) para a sociedade. Sendo a função primária do Inmetro sustentar a autodeterminação do Brasil, agindo como agente regulador de comércio de bens e serviços no Brasil e do país com o mundo, atendendo aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, insculpidos nos artigos 1º, incisos I e IV, 3º inciso II e 4º incisos I e IX da CF 088 que tratam da soberania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, garantia da independência nacional, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, o Balanço Social e a variável “Lucro Social” se mostram extremamente úteis na elaboração de estratégias direcionadas que produzam o maior impacto social positivo com o menor custo na execução, servindo inclusive como ferramenta de análise e gestão, além de transparência e marketing.
Exemplos:
1. A ação de controle metrológico legal por parte do Inmetro e Polícia Rodoviária
Federal nas balanças rodoviárias instaladas em rodovias federais gera uma economia aos cofres públicos cerca de 1 bilhão de reais/ano em recapeamento.
2. A ação do Inmetro em perícias e verificações por solicitação de usuário / proprietário em medidores de energia elétrica gerou no estado do Maranhão, no ano de 2015, cerca de 1 milhão de reais em arrecadação de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) por recuperação de receita e foi responsável direto na revisão dos valores da tarifa de energia elétrica em São Luís.
3. A disponibilização pelo Inmetro de serviços de medição, principalmente por meio da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia (Dimci), reduz o ônus do parque de laboratórios de ensaios, calibração e produção de materiais de referência e, consequentemente, de toda a cadeia produtiva. A disponibilização de tais serviços evita que laboratórios e outras organizações tenham que recorrer aos serviços de laboratórios e Institutos Nacionais instalados em outros países. Isso reduz, substancialmente, o custo dos laboratórios, seus clientes e, consequentemente, de toda a sociedade. Tais serviços envolvem diversas áreas da atividade econômica e representam uma forma de mantermos a soberania tecnológica e capacidade produtiva do país, com o nível de qualidade e reconhecido por meio de acordos internacionais.

Acesse a íntegra do documento do CONMETRO>>> diretrizes-estrategicas-metrologia-brasileira-2018-2022

Acesse a íntegra  da Resolução Conmetro nº 1/2017   RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2017 – Imprensa Nacional

ASMETRO-SN 02/11/2109