O governo federaljá está em condições de reduzir a jornada de trabalho de servidores públicos, com proporcional redução dos salários , por dois anos. Em entrevista ao GLOBO, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, disse que essa medida irá gerar uma economia de R$ 10,5 bilhões em 2020.
A medida será acionada assim que a Proposta de Emenda à Constituição chamada pelo governo de PEC Emergencial for aprovada pelo Congresso. O governo quer ver essa PEC aprovada ainda neste ano, mas sabe que a tarefa é difícil.
A proposta foi encaminhada na semana passada pelo governo ao Congresso, como parte de um conjunto de propostas do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reequilibrar as contas públicas e mudar regras orçamentárias.
— Se a PEC fosse aprovada hoje, já estamos em emergência fiscal — disse Waldery.
A economia prevista com a PEC é de R$ 12 bilhões em 2020 e de R$ 14 bilhões em 2021. No próximo ano, além da economia prevista com a redução de jornada, há uma folga prevista de R$ 1,5 bilhão com a paralisação nas progressões automáticas de servidores.
Esse dinheiro será usado para aumentar o total de investimento previsto no Orçamento do próximo ano. Em 2020, a proposta de Orçamento encaminhada pelo governo prevê um investimento de R$ 19 bilhões, o menor da série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2008.
— Eu preciso ter essas medidas para abrir esse espaço. Esse espaço é importante porque permite que o investimento seja recuperado. O investimento de 2020 é de R$ 19 bilhões apenas, o menor número da série histórica, desde 2008. Ele já foi da ordem de R$ 114 bilhões, em 2014. Não quer dizer que vamos repetir esse patamar. Mas R$ 19 bilhões é muito baixo, com o qual não trabalhamos com conforto — afirmou o secretário.
A PEC Emergencial prevê ainda outras medidas para conter o aumento de gastos. Em emergência, a União não poderá promover funcionário (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias.
Essas medidas são acionadas, para o caso da União, assim que começar a descumprir a regra de ouro. Essa regra proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias. Mas isso ocorreu neste ano e irá ocorrer em 2020. Por isso, o governo federal já está em emergência fiscal.
Waldery negou que haja risco de paralisação de serviços públicos com a redução da jornada dos servidores.
— Zero de risco de paralisação. Em parte, a redução de jornada é deseja por alguns servidores. A redução de jornada permite tanto um equilíbrio maior nas contas públicas, como não necessariamente vai criar uma a crítica com relação a alguns segmentos dos servidores públicos. No caso da Emergencial, valerá por dois anos — completou.
Crédito: Manuel Ventura/O Globo – disponível na internet 15/11/2019
Preparar o lombo para mais essa lapada, e ja ir cadastrando nos aplicativos de transporte….pois ja nos impedem de ter empresa e tb fgts…agora mais essa…
É um afronto reduzir salario de trabalhadores para pagar conta de má gestao. Isso já é facultativo para o servidor pedir, os que querem já pediram. É uma falacia que isso durará somente 2 anos, pois o país ao longo da historia dificilmente ficou sem crise fiscal. Se é para salvar o país, onde está a porcentagem de redução do salário de politicos, militares, juizes e procuradores?Porque militares terão aumento? Porque não reduzem cargos em comissão? Porque não reduzem verbas de gabinete? Porque continuam fazendo refis? 12 bilhões as custas da precarização do serviço e do salario de trabalhadores que dependem dele para viver, vale a pena em virtude de um rombo de 300 bilhoes?