O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira a lei que cria a NAV Brasil, primeira estatal instituída no governo federal desde 2013. A empresa pública ficará responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até agora estava com a Infraero.
A NAV é resultado da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Santos Dumont , e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea. A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.
Segundo o governo, a intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados. O Ministério da Infraestrutura planeja repassar para a iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela Infraero e deixar a estatal apenas com terminais regionais.
A medida provisória que criava a NAV foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. Em maio deste ano, o governo Bolsonaro revogou a criação por meio de outra MP, pois esse assunto estava trancando a pauta de votações da Câmara. Depois que o problema foi resolvido, a MP foi aprovada em dois dias, na Câmara e no Senado.
Antes da sanção presidencial, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, criticou a criação da NAV, dizendo que a empresa era “coisa do governo passado” e que a sua criação não estava garantida.
A nova estatal incorpora todos os ativos e passivos relacionados à navegação aérea hoje concentrados na Infraero. Inicialmente, serão transferidos para a NAV Brasil os empregados da Infraero ligados à navegação aérea, que incluem serviços como telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
A Força Aérea continuará responsável pela área de infraestrutura de navegação vinculada à defesa e soberania nacionais. O texto especifica que a nova empresa, em razão de suas atribuições e da estrutura integrada do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, atuará de forma complementar à manutenção da soberania sobre o espaço aéreo brasileiro.
A redação original da MP previa como sede da empresa a cidade do Rio. Mas esse trecho foi tirado durante a tramitação no Congresso
Crédito: Manoel Ventura/O Globo – disponível na internet 21/11/2019
CONHEÇA DEZ EMPRESAS INCLUÍDAS NA LISTA DE PRIVATIZAÇÕES DO GOVERNO BOLSONARO
CASA DA MOEDA – Fundada em 1694, está instalada em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, e tem capacidade para produzir cerca de 2,6 bilhões de cédulas e quatro bilhões de moedas por ano
TELEBRAS – Empresa tem entre as suas atribuições fomentar e difundir o uso e fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação no país. Com expectativas sobre privatização, ações chegaram a subir 40% nesta quarta-feira (21)
TRENSURB – A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre opera uma linha de trens urbanos com extensão de 43,8 quilômetros, no eixo norte da Região Metropolitana da cidade. Tem 22 estações e uma frota de 25 trens (com outros 15 sendo integrados)
CORREIOS – Empresa está presente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros e encerrou 2018 com lucro líquido de R$ 161 milhões. Abriu recentemente um Plano de Desligamento Voluntário, que teve a adesão de 4,8 mil funcionários
ELETROBRAS – Líder em geração e transmissão de energia elétrica no Brasil, é a maior companhia do setor elétrico da América Latina. No segundo trimestre do ano, registrou lucro líquido de R$ 5,5 bilhões, resultado 305% superior a igual período do ano passado
DATAPREV – A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social fornece soluções de TI para o Estado, tem unidades em cinco estados (CE, PB, RN, RJ, SC) e três data centers, localizados no Distrito Federal, Rio de Janeiro e em São Paulo. A Dataprev, entre outros serviços, processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego
CEAGESP –A Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo é a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos (alho, batata, cebola, coco seco e ovos) da América Latina, por onde circulam cerca de 50 mil pessoas e 12 mil veículos diariamente
CBTU – A Companhia Brasileira de Trens Urbanos atua no transporte de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB) e Natal (RN). Tornou-se empresa pública em junho de 2018, após Assembleia Geral Extraordinária
CEITEC – Instalado em Porto Alegre (RS), o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada atua no segmento de semicondutores. Projeta, fabrica e comercializa circuitos integrados para aplicações como identificação patrimonial/logística, identificação pessoal e veicular
SERPRO – É líder no mercado de TI para o setor público. Atualmente também oferece serviços especializados ao setor privado. Tem 9.083 funcionários. A empresa lucrou R$ 459 milhões no ano passado.
Crédito: O Globo – disponível na internet 21/11/2019
Ué, não era pra privatizar o q dá prejuízo? Já vi esse filme, Collor, FHC, temer …….nas privatizações do FHC, diziam que o estado estaria melhor com as privatizações …….deixou um buraco no gov……..reforma trabalhos ia gerar empregos. ….tô esperando ……e agora de novo a ladainha ……. É muita munição pra esquerda ganhar eleições ……..