Reforma administrativa não pode se tornar um “veneno”

Com relação aos funcionários públicos em atividade, a Reforma Administrativa não deve atingi-lo, uma vez que eles têm o direito adquirido.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte (MG), nesta terça-feira (03/12/2019), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre a reforma administrativa pretendida por seu governo e alertou que será preciso tomar cuidado com a dosagem do projeto, para que este não se torne um “veneno”. São informações do portal Uol.

“A questão da (Reforma) administrativa é questão do tempo. Temos que saber a dosagem, porque, às vezes, um remédio muito forte pode transformar-se em um veneno. E essa preocupação existe, a equipe econômica entendeu”, afirmou o presidente.

Bolsonaro também comentou que está “perfeitamente alinhado” com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois acrescentou que enquanto a equipe econômica pensa em “números”, ele fica com a “parte social e política”.

Vale lembrar que, no final do mês de novembro, Guedes chegou a falar que a reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso apenas em 2020.

Fim dos concursos?
Muitos concurseiros acreditam que a reforma administrativa pode decretar o fim dos concursos públicos, o que na verdade não acontecerá. Apesar de haver muitas dúvidas sobre o projeto, a priori uma das mudanças mais impactantes seria a estabilidade empregatícia.

Com relação aos funcionários públicos em atividade, a Reforma Administrativa não deve atingi-lo, uma vez que eles têm o direito adquirido.

Saiba mais sobre o projeto de reforma administrativa:

• Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos;
• Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas para diminuir a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo);
• Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com as praticadas na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes;
• Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes – 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos;
• Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo;
• Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações;
• Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito;
• Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.

Crédito: Carlos Estênio Brasilino/Metrópoles – disponível na internet 04/12/2019