PORTARIA Nº 14.602, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 193, de 3 de julho de 2018, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 14021.117293/2019-48, resolve:
Art. 1° Autorizar o exercício da servidora pública MÁRCIA ANDREIA DA SILVA ALMEIDA, Matrícula SIAPE 1894746, ocupante do cargo efetivo de Pesquisador Tecnologista em Metrologia e Qualidade, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, para compor força de trabalho na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Art. 2º O retorno da servidora ao órgão de origem poderá ocorrer a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Economia.
Art. 3º Cabe à Universidade Federal do Rio de Janeiro assegurar-se de que a servidora pública, ora colocada à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições no órgão de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER LENHART
Publicado no DOU do dia 23/12/2019 | Edição: 247 | Seção: 2 | Página: 21
DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
A Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Autorizar o afastamento do país de KLAUS NATORF QUELHAS, Técnico em Metrologia e Qualidade, para participar como instrutor em treinamento sobre termometria de contato no Trinidad and Tobago Bureau of Standards – TTBS, em Macoya, em Trindade e Tobago, no período de 11 a 26 de janeiro de 2020, incluindo trânsito, com ônus limitado para o Inmetro. (Todas as despesas de viagem serão custeadas pelo TTBS). Processo SEI 0052600.016271/2019-30.
ANGELA FLÔRES FURTADO
Publicado no DOU do dia 23/12/2019 | Edição: 247 | Seção: 2 | Página: 26
PORTARIA Nº 523, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno do Inmetro e tendo em vista as previsões constantes no Decreto nº 1.590/95, da IN/MPDG nº 1/2018, e da Portaria ME nº 371/2019, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 07/01/2020 a 18/01/2020, o servidor Hercules Antonio da Silva Souza, matrícula SIAPE nº 1310989, para exercer o encargo de Substituto do Diretor de Metrologia Legal, código DAS 101.5, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro.
ANGELA FLÔRES FURTADO
Publicado no DOU do dia 23/12/2019 | Edição: 247 | Seção: 2 | Página: 26
