Ogoverno federal revogou 686 regras que legislam a vida do servidor público. Entre os atos que deixaram de ter validade, estão portarias, ofícios, notas técnicas e informativas.
A revogação foi assinada pelo secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (20/12/2019
A mudança faz parte de um projeto do Ministério da Economia que prevê a revisão de 9 mil atos normativos de servidores que envolvem regras sobre férias, abonos, concessões e salários. A intenção do governo federal é enxugar em até 90% o volume de diretrizes.
Em outubro, o Ministério da Economia revogou 394 regras. Entre os atos que deixaram de ter validade, estão portarias, ofícios, memorandos e instruções normativas. Os documentos foram editados entre as décadas de 1970 e 2000.
Nesta sexta-feira, foram revogadas 5 portarias, 3 ofícios e 678 notas técnicas ou informativas. Quando o processo foi iniciado, em abril, Lenhart explicou que a intenção era desburocratizar a máquina pública. À época, foram extintas 850 normas.
“Estamos analisando cada um deles, vendo quais cumpriram seus efeitos, quais se tornaram obsoletos, para entender o que eles estabelecem e qual a importância. Estamos trabalhando nos normativos que perderam eficácia”, adiantou, à época.
O processo continua. O governo analisa os textos e não descarta aglutinar alguns atos. O Ministério da Economia pretende enxugar em 90% as regras do funcionalismo até o fim de 2020.
Os documentos invalidados ficam disponíveis apenas para consulta. “Os atos serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis na base de dados do Sigepe Legis como repositórios para fins de consulta, pesquisa e registro histórico”, determina a portaria.
Crédito: Otávio Augusto/Metrópoles- disponível na internet 24/12/2019
