“A gente (Brasil) construiu leis, normas, aparatos legais e jurídicos que tornaram legal esse esquema de corrupção. A conclusão é essa”, disse Montezano em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, 29, para explicar os gastos com a auditoria externa contratada pelo banco para apurar eventuais irregularidades em operações de mais de R$ 20 bilhões com as empresas do Grupo J&F.
Ao ser questionado sobre quais leis deveriam então ser alteradas para evitar a repetição do episódio, o presidente do BNDES disse que não poderia “comentar no detalhe o tema legislativo”.
“Nosso Brasil viveu um dos maiores escândalos de corrupção da história, turbinado com dinheiro público. Esse dinheiro saiu dos cofres do povo brasileiro. Então é legítimo que o povo se pergunte e questione: ‘mas como não houve nada de ilegal?’. E a verdade é que a gente concluiu que não houve nada de ilegal. A conclusão é essa. E é legítimo que a população tenha essa dúvida, e é importante que o banco esclareça que não fez nada de ilegal”, disse Montezano.
O presidente do BNDES foi então questionado se o problema são as leis vigentes no País. “O problema de temas complexos não necessariamente é o fato, é a explicação. Como você explica para uma população geral, que paga altos impostos, que não tem escola, não tem saúde, não tem segurança, que a gente emprestou R$ 20 bilhões para (quem se envolveu em) um dos maiores esquemas de corrupção da história, com o dinheiro deles (população), e não teve nada de ilegal?”, disse Montezano.
“Eu me referi às leis e a todo o esquema normativo, que passa desde o que é decidido em Brasília, nas leis, até o dinheiro ser usado para financiar campanha lá na outra ponta. Esse esquema todo é que foi legalizado. É difícil explicar isso. Como a gente explica isso para a população? E como a gente garante que isso não vai acontecer de novo? É legítima a dúvida”, acrescentou o presidente do BNDES.
Ele disse ainda que é importante a sociedade fazer um debate “consistente” e “aprender com os erros do passado”. Segundo o presidente do banco, foram fatos que “machucaram” o País. “Acho que todos nós estamos convencidos que foi um erro grande para o nosso País. Ninguém tem dúvida disso. Então como é que a gente legalizou um troço desses?”, questionou.
Montezano garantiu, porém, que o BNDES trabalha para disciplinar o banco “para isso não acontecer mais”. Ele disse, porém, que só pode falar pelas ações da instituição de fomento.
Crédito:Idiana Tomazelli e Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 30/01/2020
Auditoria externa não encontrou irregularidade em contratos, diz BNDES
A auditoria foi contratada em 2017 e 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer, com custo inicial total de R$ 23,4 milhões, e recebeu dois aditivos. De acordo com Montezano, em 2018, em razão da ampliação do volume de trabalho nas investigações, houve uma suplementação no valor de R$ 5,067 milhões, realizada em novembro daquele ano.
Em julho de 2019, em decorrência das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES e da Operação Bullish, da Polícia Federal, que investigou o favorecimentos do banco ao grupo J&F, foi aprovado o aumento do escopo da auditoria, com um novo aditivo de R$ 11,9 milhões no valor do contrato. Segundo Montezano, a decisão ocorreu antes de sua posse como presidente do banco, no dia 3 de julho.
“O escopo adicional da Bullish e da CPI foi aprovado no BNDES em diretoria no dia 2 de julho e no conselho [diretor] no dia 22 do mesmo mês. Não participei como diretor-presidente na aprovação do dia 2 e também não participei da aprovação do conselho porque, na regra de governança do banco, o presidente não faz parte do conselho”, disse.
Montezano disse que o aditamento era necessário em razão das novas informações trazidas pela CPI e pela operação. Segundo ele, se não houvesse o aumento no escopo da investigação, o relatório final da auditoria ficaria praticamente sem valor e jogaria dúvidas sobre a extensão dos procedimentos de compliance do banco. “Se isso não tivesse sido feito, o relatório seria publicado com a ressalva existência das duas investigações o que praticamente o tornaria invalido [como instrumento de investigação]”, afirmou.
As explicações do BNDES ocorrem após o presidente da República, Jair Bolsonaro, ter criticado a auditoria ao dizer que “tem coisa esquisita”. “Entendi que ele quis dizer com ‘raspar o tacho’ que parecia que alguém queria gastar todo o dinheiro [do BNDES] e a gente provou aqui que não foi o caso, que o banco gastou o necessário para cumprir o escopo da investigação”, disse Montezano, que logo após assumir o cargo se comprometeu a abrir a “caixa-preta” do BNDES.
Para Gustavo Montezano, é “razoável” as pessoas terem dúvidas sobre as operações do banco, especialmente as que envolveram empresas pegas em casos de corrupção. “É legítimo que o cidadão brasileiro se pergunte como você pode liberar R$ 20 bilhões para uma empresa, R$ 50 bilhões para outra e essas empresas participaram de grande escândalos de corrupção e não tem nada ilegal? É legitimo que o cidadão tenha essa dúvida e pergunte para onde foi o meu dinheiro”, disse.
Agência Brasil de Notícias 30/01/2020
