Oficiais-generais ouvidos pelo ‘Estado’ dizem que Forças Armadas são instituições permanentes, que servem ao Estado brasileiro, e não ao governo
Na avaliação dos generais ouvidos pelo Estado, o protesto que chegou a pedir intervenção militar não poderia ter ocorrido em lugar pior. “Se a manifestação tivesse sido na Esplanada, na Praça dos Três Poderes ou em qualquer outro lugar seria mais do mesmo”, observou um deles. “Mas em frente ao QG, no dia do Exército, tem uma simbologia dupla muito forte. Não foi bom porque as Forças Armadas estão cuidando apenas das suas missões constitucionais, sem interferir em questões políticas.”
Eles observaram que a presença de Bolsonaro em frente ao QG teve outra gravidade simbólica. Pela Constituição, o presidente da República é também o comandante em chefe das Forças Armadas. Mesmo com cuidados para evitar críticas diretas, os generais ressaltaram que o gesto foi uma “provocação”, “desnecessária” e “fora de hora”.
À reportagem, os generais não esconderam o mal-estar. Afinal, Bolsonaro os deixou em “saia justa”. Chefes militares não podem se pronunciar. O Estado ouviu sete oficiais-generais, sendo cinco do Exército, um da Aeronáutica e um da Marinha. Eles lembraram que o País tem uma “verdadeira guerra” a ser vencida e que não é possível gastar energia com alvos diferentes. Houve quem observasse que o presidente enfrenta “resistências”, inclusive do Congresso, mas todos avaliam que a presença dele na manifestação provocou ainda mais a ira dos representantes do Executivo e do Judiciário.
Por conta da presença do presidente na manifestação, houve necessidade de reforço da guarda do QG. Isso acabou passando uma imagem que também foi considerada ruim pelos generais. Os soldados deslocados para a guarda estavam de plantão e tiveram de sair às pressas para o local da manifestação e, de certa maneira, proteger Bolsonaro da multidão.
No momento, os militares da ativa do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, sob a batuta do Ministério da Defesa, tentam focar seus trabalhos no combate à pandemia do novo coronavírus, sem emitir qualquer posicionamento político sobre as polêmicas.
A atitude do presidente, ainda segundo a análise de um dos militares, passa um sinal trocado para a sociedade. As avaliações tiveram uma dose de desabafo por parte dos generais. Eles ressaltaram passam o tempo todo tentando separar o governo do Exército, já que há sempre quem lembre da presença de militares em cargos de ministro no Palácio do Planalto.
Um general contemporizou lembrando que “não é a primeira vez” que acontece uma manifestação em frente a um quartel. Outro emendou que “as manifestações pacíficas e ordeiras são expressões legítimas da democracia”. Um terceiro lembrou que podem pegar as gravações que não vão ver o presidente atacando ninguém, mas falando de liberdade e de emprego. O clima, porém, era de desconforto.
Crédito: Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 20/04/2020
‘Nós não queremos negociar nada’, diz Bolsonaro em ato contra STF e Congresso
Presidente volta a provocar aglomeração na tarde deste domingo, ao discursar em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília
O presidente Jair Bolsonaro elevou neste domingo, 19, o tom do confronto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e, diante do Quartel- General do Exército, pregou o fim da “patifaria” em uma manifestação que pedia intervenção militar no País. Com microfone em punho, Bolsonaro subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra o STF e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil”, disse Bolsonaro, aplaudido por centenas de manifestantes. “Chega da velha política! (…) Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder. Vocês têm a obrigação de lutar pelo País de vocês”.
Dezenas de cartazes sugeriam fechamento do Congresso e do Supremo, além de pedidos para que as Forças Armadas ocupassem as ruas. O grito de “Fora, Maia” era um dos mais ouvidos. Em nenhum momento, porém, o presidente contestou os apelos pela volta da repressão. O Estado apurou que militares reprovaram a atitude de Bolsonaro.
O protesto foi visto como preocupante por governadores, prefeitos e pelas cúpulas do Legislativo e do Judiciário, que enxergaram no gesto de Bolsonaro o sintoma de uma escalada autoritária no País, justamente no momento em que ele perde apoio e a pandemia do coronavírus se agrava. “Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. (…) No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo”, escreveu Maia, no Twitter. Do outro lado da Praça dos Três Poderes, o ministro do STF Luís Roberto Barroso foi na mesma linha. “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar.”
Ainda neste domingo, 20 governadores divulgaram uma carta em apoio a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para eles, Bolsonaro está “afrontando os princípios democráticos que fundamentam” a Nação.
Atos foram convocados pelo Dia do Exército
Embora Bolsonaro tenha tentado passar a ideia de que o ato foi de improviso, na esteira de carreatas pela reabertura do comércio, seguidores bolsonaristas convocaram as manifestações pelas redes sociais para comemorar o Dia do Exército. “O Brasil vai parar. Na frente dos quartéis”, dizia uma das convocações, ao pregar a “deposição” do Supremo e de governadores. Além disso, mensagens de WhatsApp traziam endereços de vários quartéis e batalhões pelo País. O texto era acompanhado das hasthags #abaixo STF e #abaixo Congresso Nacional.
Ao chegar nete domingo ao QG do Exército, por volta de 13h30 – após almoçar na casa do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho –, o presidente foi ovacionado por apoiadores. Apesar da recomendação da Organização Mundial da Saúde para que sejam evitadas aglomerações, com o objetivo de diminuir o risco de contágio da covid-19, o apelo não foi respeitado. Muitos bolsonaristas chegaram ao local em carreatas, que pediam o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.
Bolsonaro provoca aglomeração ao discursar para multidão que pedia fechamento do congresso pic.twitter.com/IbDCLnNxMp
Presidente tossiu várias vezes
Pelo segundo dia consecutivo, Bolsonaro não poupou ataques aos outros Poderes e se empolgou com o apoio recebido. Parecia mesmo estar em um palanque de campanha. “Contem com o seu presidente para fazer tudo aquilo que for necessário para que nós possamos manter a nossa democracia e garantir aquilo que há de mais sagrado em nós, que é a nossa liberdade. Todos no Brasil têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”, discursou ele, que tossiu várias vezes durante o ato.
Na prática, a ofensiva de Bolsonaro contra o Congresso, o Supremo e governadores que defendem a quarentena tem aumentado de intensidade na mesma proporção de seu isolamento político. Na rampa do Planalto, na sexta-feira, o presidente criticou o Supremo em transmissão ao vivo pela internet e chegou até mesmo a apontar para o prédio da Corte ao lembrar que os magistrados deram autonomia a Estados e municípios para decretarem medidas de distanciamento social. “Estão fazendo o que bem entendem”, disse ele, que também atacou o Congresso. “Não vão me tirar daqui”, afirmou.
Na noite deste domingo, Bolsonaro se reuniu com os ministros da Defesa, Fernando Azevedo; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, no Palácio da Alvorada. Questionado sobre o tema do encontro, Heleno foi lacônico: “Falamos sobre futebol”. Pela manhã, ao ler a Ordem do Dia, o comandante do Exército, general Edson Pujol, pregou a união do País e classificou a pandemia como “uma das maiores crises vividas nos últimos tempos”.
Distanciamento
Antes de falar com os manifestantes, o presidente voltou a defender a flexibilização do distanciamento social. “A continuar com o fecha geral não está difícil de saber o que nos espera”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.
Bolsonaro publicou no Twitter a manchete da edição deste domingo do Estado, que informou que 91 milhões de brasileiros – o equivalente a 58% da população adulta do País – deixaram de pagar neste mês pelo menos uma das contas referentes ao consumo de março. Como comparação, no mês anterior, antes dos impactos da quarentena, eram 59 milhões (37%) com contas atrasadas – houve, portanto, um salto de 54% no período.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) criticaram, neste domingo, protestos que pedem intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores. O presidente Jair Bolsonaro foi ao ato, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, e disse que não vai “negociar nada”, pois a “velha política” acabou.
O ministro Marco Aurélio Mello chamou os manifestantes de “saudosistas inoportunos” e afirmou que uma escalada autoritária está em curso no Brasil. O ministro Luís Roberto Barroso disse que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Gilmar Mendes declarou que invocar o AI-5 é “rasgar o compromisso com a Constituição”.
O primeiro a se manifestar foi Barroso. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu Barroso no Twitter.
“É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. ‘Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons’”, afirmou o ministro, em referência a Martin Luther King, líder do movimento pelos direitos civis dos negros.
O ministro Marco Aurélio Mello disse ao Estado que não sabe onde o presidente está com a cabeça ao apoiar o que considera “maluquices”.
“Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior”, afirmou o ministro da Corte ao ser questionado sobre os protestos. “Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando”, emendou sobre os participantes dos protestos.
Marco Aurélio relembrou que, em 1983, fez a Escola Militar de Guerra, e questionou a postura de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. “Conheço os militares. Observam a disciplina, a hierarquia e não apoiam maluquices. Não sei onde o capitão está com a cabeça”, declarou sobre a participação do presidente da República nas manifestações.
Indagado pelo Estadose teme uma escalada autoritária no País, Marco Aurélio disse que não, mas que o movimento já está em curso. “Temer (a escalada autoritária), não. Mas que já está em curso, está”, afirmou.
O ministro disse, ainda, que em 2017 manifestou preocupação pelo Brasil com a eleição “desse populista de direita”, mais uma vez sem citar o nome de Bolsonaro diretamente. “Premonição? Não. Experiência, considerado o contexto mundial e a vida pregressa, parlamentar dele. Quem viver verá”, declarou.
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou pelas redes sociais. “A crise do coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais”, escreveu.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, não quis comentar o gesto do presidente e reiterou o que havia declarado na semana passada. “Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais”, afirmou Aras.
Ao discursar de improviso para uma multidão que o aguardava em frente ao Quartel General do Exército, Bolsonaro disse que não irá “negociar nada”, defendeu “acabar com essa patifaria” e afirmou que “esses políticos têm que entender que estão submissos à vontade do povo brasileiro”. O protesto em Brasília contou com várias faixas com menções ao AI-5 e a uma intervenção militar”.
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e governadores de todo o País por conta do enfrentamento do novo coronavírus. O presidente defende um relaxamento do distanciamento social por temer o impacto do isolamento sobre a economia brasileira.
Na semana passada, o STF impôs uma derrota ao Palácio do Planalto e decidiu que governadores e prefeitos também podem tomar medidas de isolamento para evitar o avanço da pandemia.
