Inmetro: Regulamentos Técnicos Metrológicos e Revogação de Medidas Regulatórias de baixo impacto em consultas públicas

CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 4 DE MAIO DE 2020

Proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Instruções Gerais sobre as Atividades do Controle Metrológico Legal.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 4 DE MAIO DE 2020

Proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Critérios Gerais de Metrologia Legal.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2020

Proposta de Regulamento Técnico Metrológico Mercosul sobre Controle Metrológico de Produtos Pré-medidos ou Pré-embalados Comercializados em Unidades de Massa ou Volume de Conteúdo Nominal Igual.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 4 DE MAIO DE 2020

Proposta de revogação de medidas regulatórias de baixo impacto, já revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e a necessidade ou significado não pôde ser identificado para a sociedade.

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Diário Oficial da União 06/05/2020