PORTARIA Nº 228, DE 23 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição, por prazo indeterminado, do servidor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO, matrícula SIAPE nº 1533253, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, para exercer o cargo de Assessor Técnico, código DAS 102.3, na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil, da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado no DOU do dia 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 223, DE 19 DE JUNHO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006254/2020-28, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, para exercer o encargo de substituto de Coordenador Executivo e de Gestão, código FCPE 101.3, da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado no DOU do dia 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIA Nº 217, DE 18 DE JUNHO DE 2020
Altera a Portaria Inmetro nº 563, de 29 de dezembro de 2016, que aprova o Regulamento Técnico e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Brinquedos, e a Portaria Inmetro nº 481, de 7 de dezembro de 2010, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares.
íntegra da portaria 217 >>> PORTARIA Nº 217, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – PORTARIA Nº 217, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 24/06/2020 | Edição: 119 | Seção: 1 | Página: 75
