EDITAL Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2020
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, em cumprimento da Lei nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008 e da Instrução Normativa nº 213 de 17 de dezembro de 2019 do Ministério da Economia, torna público o processo seletivo para estágio, por meio do edital de 17 de julho de 2020.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente edital tem por objetivo oferecer oportunidades de estágio, na modalidade não obrigatório na complementação de ensino e aprendizado em sua formação, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.
1.2. São requisitos básicos para o candidato:
a) Estar regularmente matriculado e com frequência regular em instituições de ensino que seja oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação- MEC;
b) Atender aos requisitos estabelecidos pela coordenação do curso de graduação para realização de estágio curricular.
c) Cumprir carga horária de estágio de 4 horas diárias e 20h semanais.
d) Se estudante estrangeiro, desde que esteja regularmente matriculado em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.
e) Quando da contratação, ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
f) Para estágio em Unidade Operacional ou em área considerada como perigosa ou insalubre, o estudante deverá ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, por força do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
1.3. A seleção para as vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:
1. Inscrição;
2. Recrutamento e seleção;
3. Entrevista com o supervisor de estágio.
1.4. As inscrições estarão abertas conforme o cronograma disposto no item 16 deste Edital para preenchimento de vagas para estágio não obrigatório remunerado no Inmetro, nos termo da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, a ser realizado por intermédio do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), que exercerá o papel de Agente de Integração.
2. OPORTUNIDADES, CONDIÇÕES E JORNADA DE ESTÁGIO
2.1. No presente edital estão abertas 05 (cinco) vagas para nível superior com carga horária de 4 horas diárias.
2.2. As oportunidades estão descritas no Anexo I.
2.3. Do valor da bolsa:
|
Nível |
Carga horária |
Bolsa Estágio |
|
Superior |
4 horas diárias e 20h semanais |
R$ 787,98 |
2.3.1. O estagiário terá direito a auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia de estágio.
2.4. Será assegurado ao estagiário período de recesso de 15 dias consecutivos a cada 6 (seis) meses estagiado, a ser usufruído preferencialmente nas férias escolares, conforme está previsto no art. 15 da Instrução Normativa nº 213/2019, do Ministério da Economia.
2.5. Ficam reservadas aos candidatos negros, 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nas seleções para estágio, conforme o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018.
2.6. 10% (dez por cento) das vagas de estágio ficam reservadas aos estudantes cuja deficiência seja compatível com o estágio a ser realizado, nos termos do § 5º do art. 17 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
3. SOBRE A INSTITUIÇÃO
Leia a íntegra do edital 3 >>> Edital nº 3, de 17 de julho de 2020 – Edital nº 3, de 17 de julho de 2020 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado no DOU do dia 21/07/2020 | Edição: 138 | Seção: 3 | Página: 32
