PORTARIA Nº 253, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 52600.007213/2020-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora REGINA LUCIA MUCY DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor JACINTO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 448403, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NI-III” desta Autarquia Federal, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 02 de julho de 2020, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado no DOU do dia 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 252, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 52600.007006/2020-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora IRINEIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor ALTAMIRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 447941, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “B”, Padrão “NI-V” desta Autarquia Federal, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea “b”, item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de maio de 2020, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado no DOU do dia 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 14
PORTARIA Nº 250, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso III, da Cláusula Sétima do Contrato de Gestão em vigor e Portaria ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006361/2020-56, resolve:
Art 1º Dispensar CAMILA BARROS NOGUEIRA, do encargo de substituta de Auditor-Chefe do Inmetro, código FCPE-101.4.
Art 2º Designar CAMILA BARROS NOGUEIRA, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Auditora-Chefe do Inmetro, código FCPE-101.4.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado no DOU do dia 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 14
RETIFICAÇÃO
No Despacho do Presidente, de 29 de julho de 2020. Publicado no Diário Oficial da União de 30 de julho de 2020, seção 02, página 14, onde se lê: “…Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no D.O.U. em 10.05.2019, a prorrogação do afastamento do país do servidor CARLOS EDUARDO CARDOSO GALHARDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, com ônus para esta Autarquia, no período de 7 de agosto a 18 de novembro de 2020, para participar da colaboração e capacitação técnica no Information Technology Laboratory do National Institute of Standards and Technology (NIST), em Gaithersburg, Estados Unidos da América, conforme justificativa constante no Processo SEI 0052600.007258/2020-23. (Pedido de Concessão de Diárias e Passagens nº 976/19).” Leia-se: “…Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no D.O.U. em 10.05.2019, a prorrogação do afastamento do País, no período de 7 de agosto a 18 de novembro de 2020, do servidor CARLOS EDUARDO CARDOSO GALHARDO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, em continuidade a colaboração e capacitação técnica no Information Technology Laboratory do National Institute of Standards and Technology (NIST), em Gaithersburg, Estados Unidos da América, conforme Processos SEI 0052600.008254/2019-29 (inicial) e 0052600.007258/2020-23 (Prorrogação). (Pedido de Concessão de Diárias e Passagens nº 976/19).”
Publicado no DOU do dia 04/08/2020 | Edição: 148 | Seção: 2 | Página: 14
